Inclusão Social: um estudo sobre a acessibilidade arquitetônica das escolas municipais de Diamantina/MG

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo fazer uma investigação acerca da acessibilidade arquitetônica com perspectiva da Educação Inclusiva para o atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas municipais de Diamantina - Minas Gerais. E como objetivos específicos, o estudo possibilitou a identificação dos principais problemas que contribuíram ou que contribuem para a falta de acessibilidade em detrimento do cumprimento da legislação que garante a inclusão social dos alunos com deficiência. O estudo possibilitou ainda, uma análise acerca dos recursos financeiros para a adequação dos espaços físicos, extinção de barreiras, novas construções e ações que contribuem para a garantia da acessibilidade nas escolas municipais. Como referencial teórico, o trabalho fundamentou-se na pesquisa bibliográfica e legislação que regulamenta o assunto. A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que dispõe sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência, conhecida como Estatuto do Deficiente e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Organização da Educação Brasileira, também conhecida como Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), são exemplos de diplomas normativos que balizou a questão central desse estudo. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, qualitativa. Num primeiro momento, utilizou-se de ligações telefônicas, visitas, reuniões e entrevistas com aplicação de um questionário presencial ao gestor municipal e técnicos da Gerência em Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de Educação bem como visitas nas instituições educacionais com entrevistas e aplicação de questionários presencial aos diretores. Num segundo momento, foi realizada a aplicação de um questionário semiestruturado online dirigido aos professores da rede municipal de ensino. A pesquisa evidenciou que as instituições educacionais estudadas não dispõem de acessibilidade para atendimento às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e que, apesar de serem prédios relativamente novos, não contemplam a legislação que versa sobre a acessibilidade universal. A pesquisa mostrou-se relevante, uma vez que, pôde contribuir com sugestões e recomendações de utilização das Ferramentas e Técnicas de Projetos e Processos contidas no Guia PMBOK (PMI, 2017), quais sejam: a) Criação de um projeto de adequação dos espaços físicos, a começar de pelos de menos uma das escolas; b) Utilização de um dos cinco grupos de Processos de Gerenciamento de Projetos, notadamente, o Processo de Iniciação do Projeto com suas Entradas e Saídas; c) Aplicação de planilhas de aferição da acessibilidade escolar nas aludidas instituições de ensino conforme modelo constante do apêndice N do presente estudo.