UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI Programa de Pós-Graduação em Ciências da Nutrição Thaís Pereira Barros AVALIAÇÃO DO GRAU DE IMPLANTAÇÃO DE BANCOS DE ALIMENTOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS Diamantina 2022 Thaís Pereira Barros AVALIAÇÃO DO GRAU DE IMPLANTAÇÃO DE BANCOS DE ALIMENTOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação em Ciências da Nutrição da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, como requisito para obtenção do título de Mestre. Linha de Pesquisa: Nutrição e Saúde Coletiva. Orientador: Prof. Dr. Romero Alves Teixeira Diamantina 2022 Diamantina “Em ação ao fortalecimento e integração dos Bancos de Alimentos brasileiros com vistas a contribuir para a diminuição do desperdício de alimentos no Brasil e para garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável.” AGRADECIMENTOS Á Deus, agradeço de todo meu coração por estar sempre comigo. És Senhor, o meu apoio, à minha base. Foram tempos difíceis e a fé e amor em ti, me fizeram forte e chegar aqui. À minha amada mãe, Gildácia pelo apoio, orações, ensinamentos e por estar sempre comigo, em cada etapa da minha vida. Aos meus familiares, avó Cleuzinha, minhas tias Euzângela e Jôsy, meu tio Tião e minhas primas queridas Brenda e Laura. Agradeço à vocês por todo carinho e apoio. Ao Matheus Felipe pelo companheirismo, carinho e incentivo, principalmente nessa fase final. Ao meu orientador Romero Teixeira pela paciência e confiança. Obrigada por me ensinar e acompanhar desde a graduação até aqui. À minha amiga Natalia Tenuta, por todo ensinamento e parceria ao longo da minha trajetória acadêmica e pessoal. És um grande presente que Diamantina me deu. Muito obrigada, Anne! Aos meus colegas da Pós-Graduação, pelos momentos que compartilhamos juntos, mesmo que online. O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001. Aos stakeholders especialistas, que aceitaram participar do estudo, suas contribuições foram fundamentais. Aos bancos de alimentos públicos de Minas Gerais por todo apoio e atenção durante a pesquisa. À todos os professores do PPGCN pelos ensinamentos. À UFVJM pelo acolhimento desde a graduação. Aos membros de minha banca de defesa, pela disponibilidade e contribuições. E a todas as pessoas queridas, familiares e amigos que não consegui colocar nestas poucas linhas, mas que trago dentro do meu coração. Obrigada por tudo, em especial por compreenderem minhas ausências. Muito obrigada! À todos os Bancos de Alimentos, pela notável ação de combate à fome e ao desperdício de alimentos. RESUMO Objetivo: Este estudo objetiva avaliar o Grau de Implantação (GI) de bancos de alimentos públicos de Minas Gerais. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com tipologia de análise da implantação de estrutura e processos e fatores contextuais (tipo 1b). A descrição da intervenção foi demonstrada por um modelo lógico, que delineou os indicadores e critérios da Matriz de Análise e Julgamento para assim mensurar o grau de implantação (GI) por meio da estrutura e processo. O GI foi estratificado em quartis e classificado como ‘Implantado’ de 90,0 a 100,0%; ‘Parcialmente Implantado’ de 70,0 a < 90,0%; ‘Incipiente’ de 50,0 a <70,0% e ‘Implantação Crítica’ de < 50,0%. Resultados: O GI de bancos de alimentos (BA) públicos municipais de Minas Gerais revelou-se parcialmente implantados e críticos, variando de 36,6% a 89,9%. Avaliando cada componente Estrutura e Processo individualmente, observou-se que no GI Estrutura, apenas um dos BA (9,1%) obteve o GI do componente Estrutura analisados como implantado, oito BA (72,7%) eram parcialmente implantados e dois BA (18,2%) tinham implantação crítica. Quanto ao GI do componente Processo percebe-se uma situação diferente em relação ao componente Estrutura, pois as pontuações foram em geral mais baixas, à exceção dos bancos parcialmente implantados e implantados. O item de maior impacto no grau de implantação foi no componente Processo com a ausência de realização de atividades de educação alimentar e nutricional, nas três subdimensões: parceiro doador, BA e instituições socioassistenciais. Fatores como falta de profissionais nutricionistas e assistente social, deficiência de equipamentos e falta de recurso financeiro próprio, também contribuíram negativamente à implantação. Os contextos interno e externo dos municípios avaliados não exerceram influência nos resultados. Conclusão: Os BA públicos municipais avaliados apresentou-se na grande maioria como parcialmente implantados, fazendo-se necessário maior mobilização de recursos para a estrutura, recursos financeiros, contratação de mais profissionais de atuação técnica e social, ampliação da estrutura física e aquisição de materiais e insumos para as atividades operacionais. Além disso, é importante investir em atividades de educação alimentar e nutricional, tornado as instituições beneficiárias mais autônomas e empoderadas e mais divulgação sobre os BA no município para que novas instituições e/ou famílias saibam da existência e do trabalho do banco de alimentos no município. Há também escassez de estudos sobre Bancos de Alimentos de maneira geral, reforçando a importância de aprofundamento em pesquisas na área da Segurança Alimentar e Nutricional. Palavras Chave: Bancos de Alimentos; Segurança Alimentar e Nutricional; Avaliação de Programas; Grau de Implantação. ABSTRACT Objective: This study aims to evaluate the degree of implementation (GI) of public food banks in Minas Gerais. Methodology: This is an evaluative research, with a typology of type 1b implementation analysis. The description of the intervention was demonstrated by a logical model, which outlined the indicators and criteria of the Analysis and Judgment Matrix to measure the IG through the structure and process. The degree of implantation was stratified into quartiles and classified as 'Implanted' from 90.0 to 100.0%; 'Partially Implanted' from 70.0 to < 90.0%; 'Incipient' from 50.0 to <70.0% and 'Critical Implementation' from < 50.0%. Results: The degree of implementation (GI) of municipal public food banks (BA) in Minas Gerais proved to be partially implemented and critical, ranging from 36.6% to 89.9%. Evaluating each Structure and Process component individually, it was observed that the GI Structure, only one of the BA (9.1%) had the GI of the Structure component analyzed as implemented, eight BA (72.7%) were partially implemented and two BA (18.2%) had critical implantation. As for the GI of the Process component, a different situation is perceived in relation to the Structure component, as the scores were generally lower, with the exception of partially implemented and implemented banks. The item with the greatest impact on the degree of implementation was in the Process component with food and nutrition education activities, in the three sub-dimensions: donor partner, BA and social assistance institutions. Factors such as lack of professional nutritionists and social workers, lack of equipment and lack of own financial resources also contributed negatively to the implementation. The internal and external contexts of the municipalities did not influence the results. Conclusion: The municipal public BAs evaluated were mostly partially implemented, requiring greater mobilization of resources for the structure, financial resources, hiring more technical and social professionals, expansion of the physical structure and acquisition of materials and supplies. for operational activities. In addition, it is important to invest in food and nutrition education activities, making beneficiary institutions more autonomous and empowered and more publicity about BA in the municipality so that new institutions and/or families are aware of the existence and work of the food bank in the municipality. There is also a lack of studies on Food Banks in general, reinforcing the importance of research in the Food Security. Keywords: Food Banks; Food and Nutrition Security; Program Evaluation; Degree of Implementation. LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 01 - Fluxograma sobre o percurso metodológico da pesquisa..................................... 21 Quadro 01 – Documentos utilizados na primeira fase da pesquisa para a construção do Modelo Lógico e Matriz de Análise e Julgamento da primeira fase da pesquisa.................................................................................................................................... 22 Figura 02 – Protótipo do Modelo Lógico enviado para os bancos de alimentos públicos municipais de Minas Gerais..................................................................................................... 24 Quadro 02 – Sistema de escores utilizado para classificar o grau de implantação de bancos de alimentos públicos.................................................................................................................... 27 Figura 01 (Artigo) – Modelo Lógico validado para os bancos de alimentos públicos municipais de Minas Gerais....................................................................................................................................... 38 Quadro 01 (Artigo) – Classificação do Grau de Implantação das variáveis do componente Estrutura de Bancos de Alimentos em Minas Gerais, 2021..................................................... 42 Quadro 02 (Artigo) – Classificação do Grau de Implantação das variáveis do componente Processo de Bancos de Alimentos em Minas Gerais, 2021 .................................................... 48 LISTA DE TABELAS Tabela 01 – Pontuação total e porcentagem correspondente aos componentes e subcomponentes da MAJ..................................................................................................................................... 26 Tabela 02 – Características demográficas e profissionais dos especialistas participantes............................................................................................................................. 29 Tabela 01 (Artigo) – Grau de Implantação total dos bancos de alimentos públicos e seus respectivos componentes Estrutura e Processo, no estado de Minas Gerais, 2021.................. 41 Tabela 02 (Artigo) – Grau de Implantação das variáveis do componente Estrutura de bancos de alimentos públicos de Minas Gerais, 2021................................................................................ 42 Tabela 03 (Artigo) – Relação dos insumos existentes, inexistentes e em quantidade suficiente nos bancos de alimentos em Minas Gerais, 2021.......................................................................45 Tabela 04 (Artigo) – Grau de Implantação das variáveis do componente Processo de bancos de alimentos públicos de Minas Gerais, 2021................................................................................ 47 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária BA Bancos de Alimentos CEASA Centrais de Abastecimento CFN Conselho Federal de Nutricionistas CONSEA Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional DOC LEG Documentos Legais EAN Educação Alimentar e Nutricional FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura GI Grau de Implantação IA Insegurança Alimentar INST SOC Instituições Socioassistenciais IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada LOSAN Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional MAJ Matriz de Análise Julgamento MC Ministério da Cidadania MESA Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ML Modelo Lógico MR Matriz de Relevância MS Ministério da Saúde OSC Organização da Sociedade Civil PAA Programa de Aquisição de Alimentos PARC DOA Parceiro Doador PLANSAN Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar PNSAN Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional RBBA Rede Brasileira de Bancos de Alimentos RF Recursos Financeiros RFIS Recursos Físicos RH Recursos Humanos RM Recursos Materiais SAN Segurança Alimentar e Nutricional SESC Serviço Social do Comércio SIPNI Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização SISAN Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISNASC Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos SPSS Statical Package for Social Sciences SSA Serviço Social Autônomo TCLE Termo de Consentimento Livre e Esclarecido UFVJM Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................16 2. REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................18 2.1. O nascimento dos Bancos de Alimentos..........................................................18 2.2. Os Bancos de Alimentos como intervenções da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil............................................................21 2.3. As avaliações dos Bancos de Alimentos no Brasil.........................................26 3. REFERENCIAL METODOLÓGICO......................................................................28 3.1. Avaliação do grau de implantação de programas e políticas públicas..........28 3.1.1. As Pesquisas Avaliativas.......................................................................29 3.1.2. Tipologia das Pesquisas Avaliativas de Implantação...........................30 3.1.3. Aplicação das Pesquisas Avaliativas em Políticas Públicas................31 4. OBJETIVOS................................................................................................................33 4.1. Objetivo Geral...................................................................................................33 4.2. Objetivos Específicos........................................................................................33 5. METODOLOGIA ......................................................................................................34 5.1. Amostra............................................................................................................34 5.2. Tipo de estudo..................................................................................................34 5.3. Percurso metodológico.....................................................................................35 5.3.1. Apreciação Normativa...........................................................................36 5.3.2. Construção do Modelo Lógico..............................................................38 5.3.3. Perguntas Avaliativas............................................................................40 5.3.4. Construção da Matriz de Análise e Julgamento .................................40 5.4 Procedimentos de Validação do Modelo Lógico e da Matriz de Análise e Julgamento...... .....................................................................................................42 5.5 Aplicação da avaliação do grau de implantação em Bancos de Alimentos ........45 5.6 Aspectos éticos........................................................................................................46 6 RESULTADOS ...........................................................................................................47 6.1 – Avaliação do grau de implantação de bancos de alimentos públicos municipais no estado de Minas Gerais.....................................................................................47 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS.....................................................................................70 8 REFERÊNCIAS..........................................................................................................72 9 APÊNDICE..................................................................................................................79 9.1 - APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS ESPECIALISTAS – MODELO LÓGICO E MATRIZ RELEVÂNCIA .........................................79 9.2 - APÊNDICE B – MATRIZ DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE BANCOS DE ALIMENTOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS ........................91 9.3 - APÊNDICE C – QUESTIONÁRIO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS BANCOS DE ALIMENTOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS (GESTORES/COORDENADORES E/OU RESPONSÁVEIS TÉCNICOS).................................................................................................................99 9.4 - APÊNDICE D – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (ESPECIALISTAS)...................................................................112 9.5 - APÊNDICE E – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (COORDENADORES E/OU RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DOS BANCOS DE ALIMENTOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS)...............114 16 1 INTRODUÇÃO O direito humano à alimentação adequada é um dever do Estado e deve estar garantido à todos, de modo que estejam livres da fome e do estado de insegurança alimentar. Apesar desse direito estar previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), grande parcela da população mundial ainda convive com o flagelo da fome e se encontra em algum grau de insegurança alimentar (FAO, 2020). Eliminar a fome é uma questão de vontade e prioridade política, traduzidas em políticas públicas. Estudos recentes demonstram que a produção média atual de alimentos é mais do que suficiente para alimentar os quase 7,5 bilhões de habitantes do mundo, sem que ninguém tenha dificuldade de acesso adequado e suficiente aos alimentos (FAO, 2017). O problema é quase sempre de distribuição, seja por questões de acesso físico, em que não chegam alimentos suficientes em algumas regiões, seja por questões de acesso econômico, em que as pessoas não possuem renda suficiente para comprá-los. Essa complexa realidade de violação do direito humano à alimentação adequada está diretamente relacionada às condições de pobreza e vulnerabilidade (FAO, 2017). A fome e a insegurança alimentar continuam sendo um dos desafios globais mais urgentes de serem enfrentados, figurando no “Objetivo 2” da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ONU, 2015), ainda assim, milhares de toneladas de alimentos são perdidos e desperdiçados ao longo do sistema alimentar. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) calcula que os quantitativos de perdas e desperdícios de alimentos seriam suficientes para alimentar uma média de 28% da população mundial, ou seja, dois bilhões de pessoas (FAO, 2018). O Brasil está no ranking dos dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo, porém esses dados de perdas e desperdícios de alimentos não estão sistematizados (FAO, 2018). O último Inquérito Nacional sobre a Insegurança Alimentar no Brasil (VIGISAN, 2021), apontou aumento significativo da insegurança alimentar em todo o país, principalmente entre 2018 e 2020. Mais da metade dos domicílios brasileiros (55,2%) convivem com algum grau de insegurança alimentar no final de 2020 e 9% dos domicílios se encontraram em insegurança alimentar grave, nesse mesmo ano. Para reverter esse quadro de insegurança alimentar e nutricional e grande quantidade de alimentos sendo desperdiçados, é preciso investir e ampliar os programas que vão de 17 encontro a melhorar e distribuir alimentos e adotar programas e políticas sociais e econômicas que desencadeiem uma efetiva redistribuição de renda, com salários justos, o direito à educação e aos serviços de saúde, além do direito à alimentação adequada, com qualidade e em quantidades suficientes (BRASIL, 2007). A história dos Bancos de Alimentos no mundo ganhou destaque nos últimos anos, diante da sua contribuição à garantia da segurança alimentar e nutricional e diminuição das perdas e desperdícios de alimentos, alcançando seus objetivos (BRASIL, 2020). Nesse contexto, esse programa foi alçado como um programa de qualidade de serviços estratégicos na recuperação e reaproveitamento de alimentos retirados do circuito comercial, fazendo com que esses alimentos voltem para a cadeia alimentar e sejam distribuídos ás instituições socioassistenciais, pessoas e/ou famílias em situações de insegurança social, alimentar e nutricional (BRASIL, 2016). As desejáveis mudanças no quadro social atual, rumo à construção de uma sociedade mais justa demandam que as diversas políticas públicas estejam articuladas e direcionadas para tais transformações. Os programas e as políticas públicas, sejam eles de caráter universal ou voltadas preferencialmente para populações em situação de vulnerabilidade e pobreza, abrangem diferentes campos de intervenção e precisam ser planejados, implantados e avaliados, quanto a sua eficiência, eficácia e efetividade, para garantir que o investimento público cumpra seus objetivos (BRASIL, 2007). Os Bancos de Alimentos são equipamentos públicos de fundamental relevância para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), operacionalizando as diretrizes de garantia de acesso universal a alimentação saudável por populações vulneráveis; desenvolvimento de ações permanentes de educação alimentar e nutricional promovendo o DHAA e a soberania alimentar; e contribuir para a sustentabilidade dos sistemas alimentares combatendo às perdas e desperdícios de alimentos. (BRASIL 2010) De acordo com a uma das diretrizes da PNSAN – para a promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, para o abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados e fortalecimento das ações de alimentação e nutrição – os bancos de alimentos integram o Programa Banco de Alimentos da Rede de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, apoiados pelo Governo Federal Brasileiro, como um equipamento público de promoção do direito humano à alimentação adequada (BRASIL, 2010). 18 Assim, os bancos de alimentos são equipamentos que fazem parte do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, com caráter social, destinado ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, por meio da distribuição gratuita de gêneros alimentícios a entidades sociais e famílias (TENUTA; TEIXEIRA, 2017). Dado a sua importância na PNSAN, bem como sua ampla distribuição no território brasileiro, faz-se necessária a avaliar essa intervenção à luz da pesquisa avaliativa, Essa avaliação tem como foco a análise de implantação, com vistas ao aperfeiçoamento e adequação do programa, para o planejamento e avaliação do mesmo, como um programa de caráter social e grande relevância dentro das políticas públicas. 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 - O nascimento dos Bancos de Alimentos O assunto referente a banco de alimentos (BA) está pouco presente tanto na literatura internacional quanto nacional. Por volta de 1960 é que se iniciaram maiores discussões sobre a relevância deste equipamento de segurança alimentar e nutricional e sobre o panorama existente de fome, insegurança alimentar e perdas e desperdícios de alimentos (RICHES, 2002). Diante desse paradoxo social, em que por um lado se tem pessoas em vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, e por outro, alimentos que são perdidos e desperdiçados; políticas e programas são criados mundialmente para garantir e assegurar o direito à alimentação adequada a população. Assim, o primeiro programa banco de alimentos surgiu em 1966, nos Estados Unidos (RICHES, 2002), com objetivo de reintroduzir os alimentos perdidos e desperdiçados na cadeia de produção e abastecimento entregando às pessoas em vulnerabilidade alimentar e nutricional, alimentos saudáveis e seguros para o consumo (TENUTA; TEIXEIRA, 2017). Nas décadas de 1960 a 1980, o programa banco de alimentos se expandiu nos Estados Unidos e em outros países, como Canadá, Reino Unido e Espanha, chegando mais tarde no Brasil, por volta do ano de 1994. Atualmente existem bancos de alimentos espalhados em mais de 40 países (TORRE; COQUE, 2016). O primeiro banco de alimentos brasileiro foi criado em 1994 e iniciado pela iniciativa privada do Serviço Social do Comércio (Sesc) de São 19 Paulo/SP - Mesa São Paulo, hoje denominado Mesa Brasil Sesc Carmo/SP, e foi se expandindo pelo território brasileiro (TENUTA et al., 2021). No ano seguinte, a ONG Banco de Alimentos foi implantada como uma primeira iniciativa mobilizada pela sociedade civil, também na capital do estado de São Paulo (BELIK, 2004; ONG BANCO DE ALIMENTOS, 2018). Nos anos 2000, o Mesa São Paulo passou a ser Programa Mesa Brasil Sesc São Paulo e se expandiu nacionalmente, estando presente e atuante, atualmente, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal (SESC, 2014). Em esfera governamental, o Banco Municipal de Alimentos de Santo André, em estado de São Paulo, foi a primeira experiência de iniciativa e gestão pública municipal, criado também no ano 2000 (BELIK, 2004). Ainda neste mesmo ano, no Rio Grande do Sul, um banco de alimentos foi criado por um conjunto de empresas privadas, que em três anos, se expandiu para outras cidades do interior do estado e em 2010, se tornou pioneira em experiências em rede, a Rede de Bancos de Alimentos do Rio Grande do Sul (REDE DE BANCOS DE ALIMENTOS DO RIO GRANDE DO SUL, 2020). Atualmente, o Brasil encontra-se com bancos de alimentos em todas as 27 capitais e algumas cidades do interior, distribuídos assim, nos 26 estados e o distrito federal, totalizando 217 bancos de alimentos (TENUTA et al., 2021). Alguns bancos de alimentos estão organizados na Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA), e atualmente são operacionalizados em quatro modalidades distintas: BA públicos municipais, BA implantados em Centrais de Abastecimento (CEASAS), BA do serviço social autônomo (SSA) e BA de iniciativa de organizações da sociedade civil (OSC). No estado de Minas Gerais, encontram-se em funcionamento atualmente 37 bancos de alimentos, divididos entre: 31 bancos de alimentos públicos municipais, 04 bancos de alimentos da Rede Mesa Brasil Sesc, 01 banco de alimentos de gestão da Organização da Sociedade Civil e 01 banco de alimentos implantado na CEASA (BRASIL, 2021). Os bancos de alimentos públicos são aqueles geridos pelo poder público, principalmente por prefeituras municipais. O governo federal também contribui, desde 2005, como apoiador e financiador dos bancos de alimentos em todo país, através de editais de financiamento para implantação, modernização e compras de equipamentos. Desde então, os gastos com manutenção e operacionalização do banco de alimentos ficaram sobre gestão dos municípios. Bancos de alimentos implantados em Centrais de Abastecimento são aqueles implantados dentro desses locais, que na sua grande maioria, são geridos e mantidos pela 20 própria gestão da CEASA. Por entender que esses bancos de alimentos possuem localização estratégica para arrecadação de alimentos, o antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apoiou, em 2012 por meio de edital, a implantação ou modernização dessas unidades. Já os bancos de alimentos da Rede Mesa Brasil, pertencente ao Serviço Social do Comércio (SESC), são aqueles criados e mantidos pelos Departamentos Regionais do Sesc de cada estado, com apoio financeiro do Departamento Nacional do Sesc. E os bancos de alimentos de Organizações da Sociedade Civil, que são aqueles de iniciativa da sociedade civil, que se mantêm com recursos de empresas mantenedoras, através de editais de instituições públicas e/ou privadas de apoio a ações sociais e de doações de empresas e apoiadores. A mais recente definição de banco de alimentos está prevista na Portaria Nº 17, de 14 de abril de 2016, que institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos: “Bancos de Alimentos são estruturas físicas e/ou logísticas que ofertam o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos e que são direcionados às instituições públicas ou privadas caracterizadas como prestadoras de serviço de assistência social, de proteção e defesa civil, unidades de ensino e de justiça, estabelecimentos de saúde e demais unidades de alimentação e nutrição... “(BRASIL, 2016, art. 1º, § 1°). A referida portaria, e a definição dos bancos de alimentos nela contida, disciplina uma estrutura que é bastante heterogênea no país, e que atende um perfil distinto de público, bem como, necessita de um trabalho em rede, de forma que possa assim constituir um sistema que opera local, regional e nacionalmente. Os objetivos fundamentais dos bancos de alimentos, conforme sistematizados por Tenuta et al., 2021 são: 1. Reduzir perdas e desperdícios de alimentos; 2. Contribuir para o abastecimento e segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade e; 3. Realizar ações de educação alimentar e nutricional (EAN) com o objetivo de qualificar e promover a alimentação adequada e saudável no contexto de atuação dos bancos de alimentos. Apesar da criação e ampliação dos bancos de alimentos brasileiros terem se dado por diferentes vias e gestões, a sua dinâmica de operacionalização se distingue entre bancos de alimentos convencional e bancos de alimentos colheita urbana e/ ou rural. A dinâmica de funcionamento do banco de alimentos convencional se dá por uma sede em imóvel que dispõe de uma estrutura física para, no mínimo, realizar a triagem e a seleção dos alimentos para 21 doação, podendo dispor ou não de equipamentos para processamento, beneficiamento e estocagem dos alimentos antes da entrega às instituições beneficiadas (BRASIL, 2020a). Já a dinâmica de funcionamento do tipo colheita urbana e/ou rural, caracteriza-se por uma logística com sede em imóvel apenas para atividades administrativas, dispondo exclusivamente de coleta, transporte e entrega imediata dos alimentos às instituições beneficiadas (BRASIL, 2020a). Os alimentos que seriam perdidos ou desperdiçados ao longo da cadeia de produção e abastecimento são recolhidos pelo banco de alimentos de modo a serem reintroduzidos na cadeia de abastecimento alimentar, garantindo seu papel de reduzir perdas e desperdícios de alimentos e contribuindo com a segurança alimentar e nutricional. Os bancos de alimentos buscam os alimentos perdidos na produção, por meio da articulação e sensibilização aos seus parceiros doadores, sendo agricultor familiar ou com médios e grandes agricultores; no transporte, a partir da coleta de alimentos apreendidos ou acidentados; nas Centrais de Abastecimentos; no atacado e varejo, acessando supermercados, mercearias, sacolões, padarias, dentre outros; entre as redes de bancos de alimentos atuantes; e nas indústrias de alimentos. Como alternativa para complementação dos estoques operacionais, as equipes do banco de alimentos, também articulam campanhas solidárias e compram alimentos via programas de compras institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (TENUTA, 2014). 2.2 - Os Bancos de Alimentos como intervenções da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil A Segurança Alimentar e Nutricional como conceito fundamentado no direito humano à alimentação entrou na agenda política e da sociedade no início da década de 1990 e alguns marcos foram importantes para sua consolidação. Dentre esses marcos, a publicação do “Mapa da Fome” culminou com intensa mobilização social, como proposição do Plano Nacional de Combate à Miséria e à Fome (BRASIL, 1993), a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), e a realização da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em 1994 (BRASIL, 2012). O Mapa da Fome publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) demarcou historicamente um período de intenso debate e mobilização social no enfrentamento da pobreza extrema e sua face mais dramática, a fome. Assim, a sociedade pôde pela primeira vez, encarar de frente um drama que acompanha 22 toda a história brasileira, sendo então o Mapa da Fome uma denúncia e ao mesmo tempo subsídio à sociedade e governos na proposta de uma política nacional segurança alimentar e nutricional (IPEA, 1993a). O CONSEA, instituído no ano de 1993, tinha como principal atribuição coordenar os programas federais ligados à segurança alimentar e nutricional, com abrangência nacional, com atuação bastante ativa no combate à fome e nas iniciativas em prol da alimentação saudável. Com surgimento do CONSEA, foi inaugurada uma nova forma de articular as políticas públicas, ampliando a participação social nas ações governamentais (BRASIL, 2012). A despeito de toda a mobilização da sociedade, a agenda política da SAN foi ofuscada pela agenda macroeconômica a partir de 1994 com a implantação do Plano Real. Nesse período até a transição de governo em 2003, houve um silenciamento da agenda política da SAN muito embora a sociedade civil insistisse em manter viva sua própria agenda (VALENTE s/d). Os compromissos assumidos pelo Governo Federal desde 2003, ao objetivar o combate à fome e à miséria no país, trilharam a construção da agenda da Segurança Alimentar e Nutricional enquanto uma política de Estado, num amplo processo intersetorial e com participação da sociedade civil, definindo os marcos legais e institucionais dessa agenda (BRASIL, 2004). A implantação do Programa Fome Zero em 2003, como um programa de políticas públicas com estratégias de redução da fome e da pobreza no país, buscava garantir que as pessoas em vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, especialmente as crianças, tivessem acesso suficiente a alimentos saudáveis. O programa foi instituído pelo Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome – MESA, posteriormente redefinido como Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (BRASIL, 2004). Todas as iniciativas de bancos de alimentos implantados no Brasil, se espelharam, inicialmente, em formatos de bancos de alimentos internacionais, principalmente por grande parte deles terem surgindo pela mobilização da sociedade civil. Porém, somente a partir de 2003, é que os bancos de alimentos foram potencialmente incorporados como objeto de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, pela Estratégia Fome Zero, integrando ações que articulam com programas de incentivo e acesso aos alimentos (BRASIL, 2006). Ainda em 2003, o governo brasileiro apoiou a criação e implantação de bancos de alimentos em estados, municípios e centrais de abastecimento, contribuindo com 23 financiamentos para a construção e aquisição de equipamentos e insumos, dessa forma proporcionando aos municípios intervir com a complementação à alimentação e promoção do direito humano à alimentação adequada no país (BRASIL, 2010). Em 2007, foi criada a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) que é definida pelo governo como “uma instância governamental responsável pela coordenação e pelo monitoramento intersetorial das políticas públicas, na esfera federal, relacionadas à segurança alimentar e nutricional, ao combate à fome, e à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. A formulação e a implementação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional constitui determinação legal da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que é um marco para a criação e implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A referida LOSAN expressa a natureza da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) como objetivo estratégico a ser buscado com ações e políticas públicas permanentes e intersetoriais, orientadas pelos princípios da soberania alimentar e do direito humano à alimentação adequada, definida em seu artigo 3º como a estratégia que: consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis (BRASIL, 2006a, art. 3º). Apesar desses avanços em termos constitucionais, ainda se enfrentam desafios para que na prática, à alimentação adequada e saudável para todos seja um direito garantido. Em 2010, foi elaborado o primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN), documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, o planejamento do documento inclui planos de execução para políticas de saúde pública com a finalidade de culminar em bem-estar populacional nos diversos âmbitos sociais. A PLANSAN é um avanço do compromisso do estado brasileiro com as políticas públicas de combate à pobreza, garantia do acesso à alimentação saudável e de promoção da segurança alimentar e nutricional da população. Esse decreto estabelece o ordenamento da Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito das políticas de estado do governo brasileiro (BRASIL, 2010). A FAO considerou dois períodos distintos para analisar a subalimentação no mundo, entre o período de 2002 a 2013, houve queda de 82% da população brasileira em relação a subalimentação. Durante esse período, o Brasil permaneceu acima do índice de 5% até 2013 e em 24 2014 atingiu a taxa de 3% da população com menor ingestão de calorias do que o recomendado. Para atingir as metas e sair do Mapa da Fome, o Brasil aplicou um conjunto de políticas públicas, como ampliação do PNAE - mais antiga política de segurança alimentar e nutricional do Brasil, a aquisição de alimentos da agricultura familiar, entre outros (MINISTÉRIO DA CIDADANIA, 2014). O Brasil passou a ser referência no mundo, líder de governança nas políticas de SAN e foi reconhecido por vários órgãos e instituições internacionais, entre eles o relatório internacional da FAO, State of Food Insecurity in the World de 2014 (FAO, 2014). A partir de 2016 inicia-se uma desconstrução das políticas de segurança alimentar e nutricional no governo brasileiro, com esvaziamento das políticas voltadas para a agricultura familiar, o alto índice de inflação, reformas trabalhistas, previdenciária e administrativa que tiveram continuidade no atual governo (2019 até os dias atuais). Mudanças essas, que afetam tanto a curto como ao longo prazo a economia e diretamente a alimentação, que retrocedem o país na situação da fome. Outra medida de retrocesso foi a extinção do CONSEA por meio da Medida Provisória 870/2019, no dia de posse do atual governo (BRASIL, 2019). Essas decisões trouxeram desajustes em nível nacional em vários aspectos econômicos e sociais, como no combate à fome, mesmo que neste momento o país estivesse em estado de vulnerabilidade, voltando para o Mapa da Fome e desfazendo as ações implantadas com a agricultura familiar (BRASIL, 2019). Esse cenário revela uma necessidade de defesa, engrandecimento e atenção nas políticas de SAN para validação do DHAA. Contudo, de forma controversa, houve um enfraquecimento das políticas do governo federal direcionadas à alimentação e nutrição e de outras áreas que articulavam em consonância com essa esfera (ONU, 2020). A segurança alimentar e nutricional e a insegurança alimentar são mútuos e o fator determinante de ambas depende diretamente de estratégias para garantir que seus objetivos sejam alcançados: a segurança alimentar e nutricional e enfrentar e combater a insegurança alimentar (PENG; BERRY, 2019). A insegurança alimentar (IA) é comprovada quando as pessoas não têm garantia quanto ao acesso aos alimentos, seja em quantidade e/ou qualidade adequado e seguro para sua saúde (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2010). Reconhecer a insegurança alimentar é imprescindível para se analisar o impacto gerado pelo falta de acesso da população aos alimentos e como as ações sociais ou econômicas estão interligadas, haja vista que, a violação do direito humano à alimentação adequada está diretamente relacionada 25 às condições de pobreza e vulnerabilidade (SEGALL-CORRÊA, MARIN-LEON, 2009; BURITY, 2010; FAO, 2017). Como primeira experiência, nos Estados Unidos em meados da década de 60, e no Brasil mais posteriormente, por volta dos anos 2000, os bancos de alimentos, tornaram-se uma expressiva estratégia e resposta à insegurança alimentar em todo o mundo. Atuando como equipamentos que captam alimentos excedentes, sem valor comercial, mas aptos nutricionalmente e ao consumo humano, e entregam à população em vulnerabilidade social e alimentar. (FEEDING AMERICA, 2020; RICHES, 2002). Os bancos de alimentos ganharam uma representatividade global, nos mais de 60 anos de sua existência, tanto em países desenvolvidos quanto em desenvolvimento. Existem bancos de alimentos em funcionamento espalhados pelo mundo, muitos deles organizados e articulados em grandes redes internacionais, nacionais e regionais (TENUTA et al., 2021). Não existe uma definição que traduza o que são e como operam os bancos de alimentos internacionais. Mas, geralmente a grande maioria dos bancos de alimentos estrangeiros é de iniciativa da sociedade civil, sem fins lucrativos, e possuem um modelo operacional em comum ao coletar, armazenar e distribuir doações de alimentos às pessoas em vulnerabilidade (FEEDING AMERICA, 2020). Assim, pode-se dizer que, de maneira generalizada, os bancos de alimentos operam igualmente, articulando e captando alimentos em seus parceiros doares, que seriam desperdiçados na colheita, fabricantes, distribuidores, comerciantes, feiras livres, apreensão, consumidores, entre outras fontes, e entregando a instituições socioassistenciais podendo ser escolas, hospitais, albergues, programas sem fins lucrativos, clínicas de reabilitação, instituições de longa permanência e/ou qualquer pessoas que esteja em vulnerabilidade. Algumas características podem diferenciar os bancos de alimentos, em questão de incentivo as doações de alimentos, como por exemplo, alguns países como Canadá, o governo apoia e facilita as doações; já em outros países como, Estados Unidos e países europeus, o governo incentiva por meio de recursos financeiros para a compra de alimentos como iniciativa de complementar as doações (CURTIS E MCCLELLAN, 1995). No Brasil, o apoio do Governo Federal à implantação e modernização dos bancos de alimentos ocorreu principalmente entre os anos de 2007 e 2018. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, publicou editais para ampliar e/ou reformar as estruturas físicas, bem como para a aquisição de novos equipamentos, materiais 26 permanentes e veículos. Esses editais indicavam que esses equipamentos públicos, teriam papel central nos objetivos do SISAN, o qual poderia atuar em ações de inclusão social e de segurança alimentar e nutricional, cumprindo ainda uma agenda estratégica para a redução das perdas e desperdícios de alimentos (BRASÍLIA, 2020). Entretanto, mais recentemente os investimentos do Governo Federal na Rede de Bancos de Alimentos reduziram significativamente, tendo nos últimos 10 anos lançado apenas dois editais, em 2018 e 2020. 2.3 - As avaliações dos Bancos de Alimentos no Brasil As avaliações técnicas e científicas são elementos básicos e sistemáticos para a tomada de decisões e elaboração de estratégias em políticas setoriais ou programas sociais. Esses estudos são fundamentais para agregar evidências que possam ser úteis na avaliação do desempenho operacional e da gestão de programas, e assim possam contribuir de forma mais eficaz na interpretação do diagnóstico e do enfrentamento de uma problemática social. A avaliação de programas, é etapa primordial no planejamento de implantação de uma política pública, apesar de ter se desenvolvido nos últimos anos, não tem alcançado todos os campos da administração pública (JANNUZZI, 2016). Nos últimos anos, avaliações técnicas e auditorias têm sido realizadas para avaliar o Programa de Bancos de Alimentos no Brasil, com o objetivo de verificar o desempenho da gestão pública. Em nível nacional, os Bancos de Alimentos foram submetidos à avaliações técnico-operacionais, questionando-se sobre a concepção do Programa para o alcance dos objetivos propostos; desenho e logística desses equipamentos; a implantação e gestão de unidades governamentais. Em Minas Gerais, uma primeira avaliação da estrutura, processos e resultados dos bancos públicos de alimentos foi realizada em 2014. Contudo, essas avaliações mostraram algumas restrições de abrangência territorial e de modalidade de gestão de bancos de alimentos (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 2005, 2006, 2008; REDES, 2006; BURLANDY, 2010; FEC, DATAUFF, 2011; TENUTA, 2014). Até o momento, diversas avaliações técnico-operacionais e pesquisas sobre bancos de alimentos foram realizadas, levantando questionamentos instigantes sobre o objetivo fundamental, sobre o desenho e a logística desses equipamentos. Contudo, essas avaliações apresentaram restrições de abrangência territorial e de modalidade de gestão de bancos de 27 alimentos (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 2005, 2006, 2008; REDES, 2006; BURLANDY, 2010; FEC, DATAUFF, 2011; TENUTA, 2014). Além disso, conforme apontado por González-Torre e Coque (2016) e por Simmet, Tinnemann e Stroebele-Benschop (2018), o tema recebeu, até hoje, pouca atenção na literatura acadêmica e profissional, merecendo que se debruce sobre ele e que traga contribuições, se possível, para seu ciclo de definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação O resultado dessas avaliações mostrou falhas no que se refere as práticas alimentares saudáveis, considerando os tipos de alimentos doados, as formas de processamento desses alimentos pelos bancos de alimentos, a dinâmica das ações educativas realizadas e a falta de visitas e monitoramento ás instituições beneficiárias. Alguns desafios que se colocam nesse sentido referem-se à capacidade desses equipamentos em garantir o controle da qualidade dos alimentos doados, um processo de alto custo e difícil operacionalização. A diferença entre os municípios é uma questão que afeta a implantação do programa em termos de gestão e infraestrutura, mostrando alguns limites para sua efetividade, principalmente com relação a melhoria da estrutura física e maior articulação com potenciais doadores. (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 2005, 2006, 2008; REDES, 2006; BURLANDY, 2010; FEC, DATAUFF, 2011; TENUTA, 2014). O assunto banco de alimentos tem tido pouca visibilidade na literatura acadêmica e profissional, requerendo um maior empenho em pesquisas nesse campo, para que assim possa se discutir e trazer mais contribuições para a definição dessa agenda, contribuição para tomada de decisão na implementação e, sobretudo nas avaliações de eficiência e eficácia dos mesmos. (GONZÁLEZ-TORRE, P.L., COQUE, J., 2016) Os bancos de alimentos foram paulatinamente implantados, antes do marco legal da PNSAN em 2006, e sua estruturação nos municípios antecede a normatização que sucedeu à essa política (TENUTA et al., 2021), desse modo, o processo de implantação é bastante diversificado, justificando uma caracterização desse processo em relação aos textos normativos no contexto de uma avaliação do grau de implantação. Ademais, avaliações anteriores apontam que os resultados dos bancos de alimentos são diversos e o alcance dos objetivos ainda não foram devidamente avaliados pela pesquisa científica nem pela avaliação normativa (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 2005, 2006, 2008; REDES, 2006; BURLANDY, 2010; FEC, DATAUFF, 2011; TENUTA, 2014) 28 Nesse sentido, considerando que o processo de implantação é condicionado pelos determinantes de contexto de um dado momento e atores políticos (CONTANDRIOPOULOS et al.,1997), pode-se inferir que a heterogeneidade estrutural e de gestão em cada município brasileiro irá incidir sobre o processo de implantação dos bancos de alimentos brasileiros. 3 REFERENCIAL METODOLÓGICO 3.1 - Avaliação do grau de implantação de programas e políticas públicas A análise da implantação consiste em pesquisar e entender as relações entre a intervenção e o contexto durante a implementação, delimitando melhor os fatores que facilitam ou comprometem a implantação de uma intervenção (CHAMPAGNE et al., 2011). A implantação é de suma importância, justamente para especificar o conjunto dos fatores que influenciam diretamente os resultados obtidos, mesmo com uma intervenção inserida. Desta forma, a análise de implantação minimiza os riscos, avaliando os efeitos que a intervenção possa causar no grau de implantação e assim ampliar a validade das pesquisas avaliativas (HARTZ, 1997). A análise de implantação é um dos métodos de avaliação de políticas e programas, comum no campo da saúde pública, e está bem estruturada e correlacionada, formando o campo da pesquisa avaliativa, por meio das pesquisas não-avaliativa e avaliação normativa (CONTANDRIOPOULOS et al.,1997). Segundo Schraiber (1997), avaliar a implantação de programas é compreender que, para além da passagem do discurso para a prática, a pesquisa avaliativa de análise de implantação procura articular a teoria com a ação, sendo esse processo de passagem e articulação, parte da própria pesquisa. Analisar a implantação de programas é buscar conhecer e praticar, transmitir e atuar, o que sempre foi pensado em dimensões individuais e transformá- la por meio do conhecimento coletivo, trabalhando no contexto. A avaliação da implantação é importante por permitir a melhor compreensão, organização e reorientação entre os gestores e profissionais envolvidos. Na análise da implantação, a pesquisa avaliativa determinará a eficácia dos serviços para modificar os estados de saúde (CONTANDRIOPOULOS et al.,1997). A implantação de um programa é condicionada pelas políticas de saúde no nível estrutural, pela disponibilidade de uma tecnologia eficaz e pelo sistema organizacional no qual este programa se insere. Essa análise 29 não tem elucidado apenas problemas na operacionalização dos programas, mas tem sido útil para a formulação de recomendações voltadas para aperfeiçoá-los (HARTZ; VIEIRA, 2010). A definição de avaliação de programas não se remete apenas no campo de pesquisas científicas, mas também se dirige à necessidade de abordagem interdisciplinar na produção da informação e conhecimento sobre os efeitos investigados. Outros campos das pesquisas sociais, por exemplo, são de suma importância para desvelar as problemáticas socais e a busca de soluções para os desafios dos programas públicos. Sendo assim, as avaliações constituem instrumentos para aprendizagem organizacional com a finalidade de aprimorar a gestão e atingir os resultados propostos para os programas (JANNUZZI, 2016). 3.1.1 - As Pesquisas Avaliativas As pesquisas denominadas avaliativas permite realizar uma avaliação após a implantação de uma intervenção ou ação, a partir de métodos científicos (CONTRANDRIOPOULOS et al., 1997), destacando-se a aplicação da tríade estrutura-processo-resultado (DONABEDIAN; 1980). A estrutura consiste nos recursos necessários para a operacionalização, incluindo área física, equipamentos, profissionais, normatização de serviços, recursos financeiros, físicos e materiais, dentre outras. O processo se refere às atividades desenvolvidas dia a dia, ou seja, o funcionamento na prática do programa ou serviço. E por fim, a avaliação dos resultados que consiste em averiguar o quanto os resultados observados são compatíveis àqueles esperados. Geralmente, são comparados os índices dos resultados obtidos com critérios e normas preconizadas para os resultados almejados. Os resultados são a relação da estrutura com o processo, podendo levar a resultados imediatos e/ou a longo prazo, determinando impactos relevantes para o programa (CONTRANDRIOPOULOS et al., 1997). As pesquisas avaliativas sobre análise de implantação podem facilitar a detecção de uma problemática relacionada à organização, gestão e funcionamento dos programas de saúde, podendo contribuir com propostas que facilitem o seu aprimoramento e consolidação (GUIMARÃES et al., 2013). De uma forma geral, as pesquisas avaliativas têm utilizado como percurso metodológico a construção do modelo lógico, no qual são descritos os componentes e subcomponentes e definidos os critérios para avaliação das dimensões de estrutura e processo, os quais irão 30 compor a construção da matriz de indicadores para avaliação do grau de implantação do sistema (GUIMARÃES et al., 2013; PEREIRA et al., 2013). 3.1.2 - Tipologia das Pesquisas Avaliativas de Implantação Segundo Champagne & Denis, 1992, a análise da implantação aumenta o potencial de generalização das pesquisas avaliativas, relacionando os efeitos da intervenção com seu contexto organizacional e componentes. Quatro tipos de questões orientam e definem a análise da implantação. Primeiro, análise da implantação do tipo Ia ou análise da transformação da intervenção, que visa explicar com o decorrer do tempo se a intervenção se adapta ao contexto. Essa análise procura explicar os sucessos, fracassos e as mudanças do programa, que uma vez implantada, torna-se, pois, muito ligada a seu contexto, não apenas modificando a intervenção como também contribuindo diretamente para o processo da implantação. Assim, a análise do tipo Ia, visa compreender como o contexto de uma intervenção se molda (CHAMPAGNE, 2011). O segundo tipo de análise são a dos determinantes contextuais do grau de implementação da intervenção ou análise do tipo Ib. Essa tipologia propõe compreender o nível de integralidade e as variações que foram observadas na implementação de uma intervenção (YEATON & SEACHREST, 1985; ROSI, 1978). Explica as diferenças entre a intervenção planejada da que foi executada, onde o contexto tem influência sobre a forma da intervenção. Em pesquisas avaliativas, a análise de implantação do tipo Ib, possibilita a análise em profundidade de um fenômeno em um só meio, oferecendo um elevado potencial de validade interna e sua potência explicativa se baseia na sua profundidade (HARTZ, 1997). A análise de tipo 2, é o terceiro tipo de análise e permite diferenciar os componentes das intervenções mais propensos a obtenção dos resultados, contribuindo também na interpretação dos resultados das avaliações de impacto. Esse tipo de análise relaciona os efeitos observados com as variações da implementação de uma intervenção. E as análises do tipo 3, quarto tipo de análise, que explica a influencia da interação entre o contexto de implantação e a introdução da intervenção sobre os efeitos observados, podendo explicar a dinamica interna de uma intervenção, levantando as seguintes questões: Como as variações da implementação da intervenção influenciam os efeitos da mesma? Qual 31 é a contribuição dos componentes da intervenção na produção dos efeitos? (CHAMPAGNE,2002). As análises da implantação permite aprimorar os resultados das pesquisas avaliativas, correlacionando os componentes da intevenção com o contexto, as variações na implantação e os efeitos trazidos pela intervenção. Assim, diferentes modelos teóricos de análise da mudança faz-se explicar a implantação de programas e identificar as variaveis contextuais que possam infulenciar na sua implementação (CHAMPAGNE,2002). O tipo de análise objetiva verificar os fatores que facilitam ou impedem a implantação de uma determinada intervenção e a partir de seus resultados auxiliar na tomada de decisões para corrigir eventuais problemas e possibilitar renovações (BROUSSELLE et al., 2011). 3.1.3 - Aplicação das Pesquisas Avaliativas em Políticas Públicas Estudos com pesquisas avaliativas vêm sendo desenvolvidas em programas sociais, de saúde e outras áreas, afim de auxiliar na tomada de decisão de intervenções e na implantação dos mesmos. Uma pesquisa realizada para avaliar a implantação do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) em municipios de Minas Gerais no ano de 2010, contribuiu para a identificação de problemas relacionados à organização e funcionamento do programa e sustentar as decisões para o seu aprimoramento, com foco nas dimensões de estruttura e processo. Foi construído um modelo lógico para o SINASC abordando as dimensões de estrutura, processo e resultados juntamente com questões relacionadas ao contexto interno e externo sobre o programa. Após a avaliação do grau de implantação foi verificado que o SINASC não está implantado adequadamente na maioria dos municpios avaliados; que o porte populacional e as condições de gestão não tiveram influência no grau de implantação e que a organização da estrutura foi mais bem avaliada do que os processos (GUIMARÃES, et al., 2013). Um segundo estudo, avaliou a implantação da Vigilância Alimentar e Nutricional na atenção primária em saúde, em um dado contexto e elaborou um modelo lógico que foi validado por especialistas através da técnica de consendo Delphi. As dimensões de estrutura e processos também foram avaliados e gerou resultados que contribuiram para criar espaços de discussões entre a teoria e prática do sistema, envolvendo desde a organização até os gestores, otimizando e aprimorando questões para melhorar sua implantação (VITORINO; 32 CRUZ; BARROS, 2017). Outro estudo avaliou a satisfação dos usuários com a dispensação dos medicamentos para o tratamento do HIV/AIDS, por meio da construção de critérios de julgamento, utilizando a técnica Delfos e o consenso de especialistas na área. Essa metodologia buscou contribuir para o desenvolvimento de uma estratégia metodológica e participativa em avaliação e ampliar o conhecimento sobre a satisfação dos usuários dos medicamentos para o tratamento do HIV/AIDS (ESHER; SANTOS; TORRES; AZEREDO, 2012). No ano de 2017, uma pesquisa avaliou o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), considerando a descrição da intervenção, com um estudo de caso e foi elaborado um modelo lógico, que demosntrou de forma visual e sistemática a organização do SIPNI, detalhando os insumos, atividades, produtos e efeitos esperados. O modelo lógico e as perguntas avaliativas foram validadas e ao final do estudo concluiu-se que, o modelo lógico e a matriz desenvolvida sao fundamentais para o desenvolvimento de pesquisas avaliativas e saber se os objetivos propostos estão sendo alcançados e quais os avanços e desafios observados no processo de implantação (SILVA, et al., 2018). O conhecimento gerado em pesquisas avaliativas voltadas para análise de implantação de programas vem contribuindo para a identificação de problemas relacionados á organização, gestão e funcionamento dos mesmos; auxiliando na tomada de decisões direcionadas ao aprimoramento e consolidação; contribuindo para a compreensão da realidade no cotidiano do trabalho, transformando as ideias, práticas e valores, além do aprendizado individual e coletivo. 33 4. OBJETIVOS 4.1 - Objetivo Geral Construir o instrumento de avaliação da implantação de bancos de alimentos públicos municipais de Minas Gerais, que operam a modalidade convencional, e avaliar o grau de implantação desses bancos e seus fatores do contexto associados. 4.2 - Objetivos Específicos 1. Levantar os aspectos normativos para implantação e operacionalização dos bancos de alimentos municipais convencionais; 2. Construir um modelo lógico de implantação e operacionalização de bancos de alimentos públicos municipais convencionais e submetê-lo aos stakeholders para julgar a conformidade, pertinência e relevância dos elementos do modelo lógico; 3. Construir uma matriz de análise e julgamento, e submetê-la aos stakeholders para julgar a conformidade, pertinência e relevância dos elementos da matriz. 4. Mensurar o grau de implantação de bancos de alimentos públicos municipais convencionais de Minas Gerais e correlacionar com os fatores contextuais internos e externos. 34 5. METODOLOGIA 5.1 - Amostra O presente estudo propôs avaliar o grau de implantação de bancos de alimentos públicos municipais convencionais no estado de Minas Gerais, no ano de 2021. Foi realizada uma pesquisa avaliativa com destaque nas normativas e análise de implantação. Ao início do estudo, todos os bancos de alimentos de Minas Gerais foram contactados, no entanto, em função do curto espaço de tempo para devolução dos questionários respondidos, o fato do período de respostas coincidir com o fim de ano e outras intercorrências, o número de resposta foi pequeno, mesmo com tentativas de contatos telefônicos. Assim, dos 31 bancos de alimentos contactados, 11 bancos responderam, caracterizando, portanto uma amostra de conveniência. Para o recrutamento dos bancos de alimentos, o estudo contou com uma base de dados de contatos telefônicos e e-mail dos gestores e responsáveis técnicos dos bancos de alimentos públicos de Minas Gerais disponibilizados pela pesquisa “Avaliação Nacional de Bancos de Alimentos”, realizada pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e com auxílio financeiro do Ministério da Cidadania. 5.2 - Tipo de estudo Trata-se de um estudo de caso, com tipologia de análise da implantação 1b, que compreende as variações observadas no Grau de Implantação (GI) de uma intervenção e as relações existentes com o contexto (CHAMPAGNE et al, 2011). Esse tipo de análise 1b, definida como um estudo de caso conforme proposta de Yin (1989) e Denis & Champagne, (1997), a qual compreende uma análise de implantação, visa compreender as variações no Grau de Implantação (GI) de uma intervenção e explicar a diferença entre a intervenção planejada da que realmente foi implantada. O estudo de caso é o que melhor se adequa à análise da implantação, que possibilita a análise em profundidade de um fenômeno em um só meio. Esse tipo de estudo é uma estratégia em que se decide trabalhar com um número pequeno de unidades de análise, sendo realizada a observação no interior de cada caso. Esta proposta oferece um elevado potencial de validade 35 interna e sua potência explicativa se baseia na sua profundidade (DENIS; CHAMPAGNE, 1997). 5.3 - Percurso metodológico O estudo foi realizado em duas etapas: a primeira etapa foi subdividida em 5 passos e constituiu o processo de construção do instrumento da análise do grau de implantação. O primeiro passo refere-se à apreciação normativa, em que foram analisados os documentos oficiais e técnicos pertinentes sobre bancos de alimentos; o segundo passo foi a construção de uma proposta de Modelo Lógico (ML); o terceiro passo a elaboração de uma proposta de matriz de relevância (MR) com perguntas indicadoras do grau de implantação baseado na proposta de ML; o quarto passo foi realizado com a validação do ML e da MR, junto a um painel de especialistas (stakeholders), por meio da Técnica Delphi de consenso (REAIS, 2010) e o quinto passo, foi a construção de uma Matriz de Análise e Julgamento (MAJ) a partir da MR validada pelos especialistas. Na segunda etapa, foi realizada a coleta de dados junto aos bancos de alimentos públicos do estado de Minas Gerais, por meio de um questionário semiestruturado (baseado nos indicadores da MAJ, acrescidos de informações de contextos internos e externos que poderiam determinar o grau de implantação dos bancos de alimentos. Para o contexto interno procurou-se destacar alguns pontos sobre a caracterização do banco de alimentos, gestores e nutricionistas; processo histórico de implantação do banco de alimentos; a adesão à rede brasileira e os impactos da pandemia COVID-19 nas operações do banco de alimentos. Já para o contexto externo foram destacadas as questões de caracterização da gestão municipal e sua influência no banco de alimentos. Essas características avaliadas nos contextos interno e externo, foram escolhidas porque poderiam influenciar de maneira distinta em cada municípios, o grau de implantação dos bancos de alimentos levando em consideração os fatores contextuais abordados, sendo uma das hipóteses norteadoras deste trabalho. A representação do percurso metodológico utilizada nessa pesquisa encontra-se na Figura 01. 36 Figura 01 - Fluxograma sobre o percurso metodológico da pesquisa. Fonte: A autora, 2022. 5.3.1 - Apreciação Normativa Inicialmente foi realizado a avaliação normativa, que consiste em avaliar as dimensões de estrutura (recursos envolvidos e sua organização) e de processo (serviços ou bens produzidos), de uma intervenção para verificar se tais dimensões foram implantadas conforme planejado. Realiza-se um julgamento de valor, buscando comparar os resultados alcançados, em relação aos critérios e as normas relacionadas à intervenção. A avaliação normativa permite a compreensão dos desvios na implantação de uma intervenção, e pode ter um caráter formativo por buscar modificar ou ajustar a intervenção estudada (BROUSSELLE, 2011). Para a construção do modelo lógico, dos indicadores e pesos para estimar o grau de implantação, a matriz de análise e julgamento partirá, inicialmente, das normas e critérios para a operacionalização dos bancos de alimentos. As fontes utilizadas foram os documentos 37 oficiais que regulamentam e são orientadores para a operacionalização dos bancos de alimentos brasileiros (Quadro 01). Quadro 01 – Documentos utilizados na primeira fase da pesquisa para a construção do Modelo Lógico e Matriz de Análise e Julgamento da primeira fase da pesquisa. - Edital modernização nº1 de 2018 - Edital MDS/SESAN - "Seleção Pública de Propostas para apoio à modernização de bancos de alimentos". MDS* - Instrução normativa nº 1 de 15 de maio de 2017 - "Dispõe sobre a adesão dos Bancos de Alimentos à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos". MC* - Roteiro de implantação para bancos de alimentos – MDS. MDS* - Guia Operacional e de Gestão para Bancos de Alimentos - MC MC* - Resolução RDC ANVISA nº 275, de 21 de outubro de 2002. ANVISA* - Guia de Boas Práticas para Bancos de Alimentos (ANVISA). ANVISA* - Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 – “Dispõe sobre as atribuições legais e aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentação”. MS* - Portaria nº17 de 14 de abril de 2016 - "Institui a rede brasileira de bancos de alimentos". MDS* - Lei de Segurança Alimentar e Nutricional nº 11.346/ Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nº 7.272 de 25/08/2010. PR* - Resolução do CFN nº 600 de 25 de fevereiro de 2018 - "Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências". CFN* * MDS- Ministério do Desenvolvimento Social; *MC- Ministério da Cidadania; *ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária; *MS – Ministério da Saúde; *PR = Presidência da República;* CFN – Conselho Federal de Nutricionistas. Para a apreciação normativa, foram utilizados materiais apoiadores e norteadores para os bancos de alimentos, publicados pelo Ministério da Cidadania, assim como, instrução normativa, guias para banco de alimentos, lei, portarias, edital e resoluções. Após a análise documental, foi identificado os objetivos, metas, insumos necessários, atividades desenvolvidas, produtos realizados e os possíveis efeitos ou resultados esperados 38 com a implantação de bancos de alimentos públicos de Minas Gerais. 5.3.2 - Construção do Modelo Lógico Para avaliar uma intervenção, faz-se necessário defini-la primeiramente e logo, estabelecer-lhe o Modelo Lógico (ML). O desenvolvimento desse modelo é uma etapa imprescindível para que sejam feitas as perguntas certas para que os efeitos sejam atribuídos a mecanismos específicos, e assim, a avaliação possa auxiliar a tomada de decisões. Segundo Pessoa e Noro (2015), o modelo lógico permite uma melhor compreensão da estrutura dos componentes da avaliação, das questões envolvidas e das possíveis relações entre esses, contribuindo para a construção de uma proposta de critérios e avaliação. Nesse mesmo sentido, Medina et al. (2005) destacam que, apresentar e discutir o modelo lógico de um programa permite verificar o que deve ser mensurado e qual é a contribuição do programa nos resultados alcançados. O modelo lógico é uma ferramenta de evolução na avaliação de políticas públicas, uma vez que orienta o processo de avaliação de resultados e contribui para o desenho metodológico da avaliação para que as relações causais definidas possam ser estudadas (MENESES, 2007). Para essa construção, o modelo lógico adotado foi o operacional, tal como define Donabedian (1980, 1988, 1993), que estabelece as dimensões de estrutura, processos e resultado. Para esse estudo tipo Ib, Estrutura e Processos foram analisados separadamente. O protótipo do ML (Figura 02) foi enviado para os especialitas juntamente com as orientações para que os mesmos avaliassem os itens levantados, podendo acrescentar e/ou retirar itens que compuseram o protótipo do ML enviado. A construção do modelo lógico pode ser resumida em três etapas: 1 - Revisão da literatura e textos oficiais a respeito da intervenção avaliada; 2 - Esboço do modelo lógico; 3 - Validação do instrumento. A validação foi realizada por um grupo de especialistas (stakeholders), através da técnica de Consenso Delphi (SOUZA, et al., 2005). 39 Figura 02 – Protótipo do Modelo Lógico enviado para os bancos de alimentos públicos municipais de Minas Gerais. Fonte: A autora, 2021. 40 5.3.3 - Perguntas Avaliativas Para cada componente do modelo lógico foram propostos indicadores ou perguntas avaliativas referente à Estrutura e Processos. As perguntas avaliativas possuem caráter descritivo e norteiam a avaliação, as técnicas de coleta e as fontes de informação utilizadas no processo avaliativo (MINAYO et al., 2005). As perguntas avaliativas compuseram a matriz de relevância para posteriormente serem julgadas pelos especialistas quanto à relevância e pertinência (APÊNDICE A) e assim dá origem a matriz de análise e julgamento. 5.3.4 - Construção da Matriz de Análise e Julgamento Os resultados de uma intervenção não constituem diretamente uma ação, porém contribuem de forma decisória para tomadas de decisão e criar estratégias para a resolução de problemas identificados (TANAKA; TAMAKI, 2012). Para a construção da MAJ fez-se necessário primeiramente construir o modelo lógico e uma matriz de relevância. A partir desta matriz de relevância, pode-se julgar a pertinência dos indicadores e a medir a valoração de cada item da matriz. A matriz de relevância é um instrumento que permite deixar o processo de julgamento mais claro, além de descrever detalhadamento os critérios das dimensões estruturais e de processos avaliados. O valoração dos itens avaliados se dá por meio de uma escala, que serão decisivos para o julgamento dos componentes (COSTA, 2013). Na construção da MAJ foi levada em consideração a dimensão conformidade/fidelidade, com avaliação voltada para Estrutura, Processo e Contexto, de modo que, na dimensão Estrutura foi avaliado os recursos necessários para a funcionalidade do equipamento, como profissionais, espaço físico, material de consumo, leis e regimentos, entre outros. Para a dimensão Processos foi avaliado a gestão, organização e o planejamento das ações operacionais para o funcionamento do banco de alimentos, a relação com o parceiro doador, a dinâmica de operacionalização e funcionamento dentro do banco de alimentos, além da relação com as entidades sociais atendidas pelo banco de alimentos. Para a dimensão Contexto foi avaliado determinantes para a implantação e criação do equipamento, além de questões sobre caracterização do município, do equipamento e dos 41 profissionais, que foi apresentado em forma de forma de questionário. Apesar do ML apresentar as três dimensões necessária a intervenção, Estrutura, Processos e Resultados, a MAJ, trará apenas as dimensões de Estrutura e Processos, que são os componentes foco da análise de implantação do tipo 1b. Após a segunda rodada de consenso, com base nas sugestões acrescidas pelos especialistas obteve-se a validação da MR e do ML, dos quais foi construída a Matriz de Análise e Julgamento para bancos de alimentos públicos de Minas Gerais, com seus itens e valoração. A MAJ (APÊNDICE B) foi constituída por 98 indicadores, distribuídos em: Componente Estrutura com 57 indicadores e 41 no Componente Processos, com seus respectivos critérios e julgamento. Além de integrarem todos os critérios de Estrutura e Processos, constam também os padrões e as pontuações adotadas para a mensuração de cada indicador. O número de indicadores variou por unidade de análise e a pontuação máxima esperada por cada componente e dimensão depende do número de indicadores abordados em cada componente. A pontuação total de cada bloco e da matriz bem como a porcentagem correspondente está apresentada na Tabela 01. Tabela 01 – Pontuação total e porcentagem correspondente aos componentes e subcomponentes da MAJ. COMPONENTE PONTUAÇÃO % ESTRUTURA 15.451 58,44 Recursos Financeiros 1.197 4,53 Recursos Humanos 2.884 10,91 Recursos Materiais 7.220 27,30 Recursos Físicos 2.664 10,08 Documentos Legais 1.486 5,62 PROCESSOS 10.989 41,56 Parceiros Doadores 2.567 9,71 Banco de Alimentos 5.974 22,59 Instituições Socioassistenciais 2.448 9,26 TOTAL 26.440 100,0% Fonte: A autora, 2022. Dessa forma, procedeu-se a construção do escore do Grau de Implantação, pelo cálculo da regra de três simples (∑ pontos observados / ∑ pontuação máxima X 100) para cada componente e logo realizou a somatória dos componentes para o cálculo do Grau de Implantação total - GI total. Onde: 42 ∑ Pontos Observados = somatória dos pontos observados ∑ Pontuação Máxima = somatória da pontuação máxima dos itens avaliados. A classificação final do GI de cada componente e GI total dos bancos de alimentos públicos de Minas Gerais foi definida por um sistema de escores, dividido em quatro estratos (GUIMARÃES, et al., 2013) apresentado no Quadro 02. Quadro 02 – Sistema de escores utilizado para classificar o grau de implantação de bancos de alimentos públicos. PERCENTUAL GRAU DE IMPLANTAÇÃO 90 a 100% Implantado 70 a < 90% Parcialmente Implantado 50 a < 70% Incipiente < 50% Crítico Fonte: Adaptado de Guimarães et al., 2013. 5.3.5 - Procedimentos de Validação do Modelo Lógico e da Matriz de Relevância Para a validação do modelo lógico e da matriz de relevância foi necessário estabelecer o consenso entre os especialistas, por meio da técnica de consenso Delphi (SOUZA, et al., 2005) sendo realizada duas rodadas de avaliação dos especialistas. A verificação da pertinência e relevância dos critérios, seleção dos indicadores e atribuição de valores foi estabelecida de acordo com a metodologia de Esher, et al., 2012. A Técnica Delphi tem se mostrado um método válido para o estabelecimento de consenso entre especialistas, contribuindo para a produção de instrumentos destinados à avaliação de serviços de saúde. Em estudos que utilizam essa técnica, a qualidade dos resultados encontra-se interligada à diversidade e representatividade do painel de especialistas (COUTINHO et al., 2013). Dessa forma, acredita-se que o julgamento de especialistas, fundamentado na diversidade do conhecimento e experiências, contribui para a reestruturação do grupo de indicadores propostos, possibilitando maior clareza e consistência ao instrumento (HARTZ, 1997). Essa metodologia parte do pressuposto de que se um julgamento quando organizado de forma coletiva, possui uma maior concordância do que a opinião individual. Sendo assim, 43 para se estabelecer um consenso é relevante chegar a um senso comum entre as pessoas estrategicamente selecionadas. Quando não se estabelece um consenso satisfatório entre os especialistas é permitido novas rodadas até que se obtenha o consenso (SOUZA et al., 2005). Considerando que o ato de julgar implica que os interessados reconheçam critérios e parâmetros como confiáveis, é de suma importância que haja o envolvimento de stakeholders na construção desses critérios e padrões de julgamento (CRUZ, 2011). Os stakeholders são um grupo de especialistas envolvidos direta ou indiretamente implementação de uma intervenção para realizar um julgamento de valor à itens a serem avaliados. O termo stakeholders, é frequentemente utilizado no contexto da gestão de programas e projetos, para que possam afetar ou serem afetados pela realização dos objetivos de um programa e possam ter interesse nos resultados de uma avaliação (PÁDUA et al., 2004). Não existe uma regra definida para se estabelecer o nível de consenso. Sendo assim, fica a critério do pesquisador defini-la (SCARPARO, et al., 2012). Um estudo realizado por Castro e Rezende (2009), demonstrou que o nível de consenso tem variado entre 50% a 90%, sendo mais utilizado como referência 70%, sendo este o critério utilizado nessa pesquisa. O grupo de especialistas foi composto por profissionais da área de bancos de alimentos e de Segurança Alimentar e Nutricional, tais como, profissionais que trabalham em bancos de alimentos (responsável técnico, gestor/coordenador), profissionais e pesquisadores que atuam na área de SAN. Desse modo fica assegurado que os profissionais envolvidos em todas as etapas do programa façam parte, desde sua gestão à organização. O grupo de avaliadores que participaram do consenso está representado no Tabela 02 a seguir: 44 Tabela 02 – Características demográficas e profissionais dos especialistas participantes. Características n % Características n % Sexo Pós-Graduação Feminino 10 83.3% Sim 10 83.3% Masculino 2 16,7% Não 2 16.7% Total 12 100.0% Total 12 100.0 Idade Área de atuação profissional: 20 à 30 anos 1 8.3% Gestor/Coordenador do BA 3 25.0% 30 à 40 anos 6 50.0% Responsável técnico do BA 4 33.4% Acima de 40 anos 5 41.7% Gestor Nacional 1 8.3% Total 12 100.0% Gestor Estadual e/ou municipal 1 8.3% Pesquisador 3 25.0% Formação Total 12 100.0% Nutrição 8 66.7% Assistente Social 2 16.7% Biologia 1 8.3% Geografia 1 8.3% Total 12 100.0% Fonte: A autora, 2021. O rol de especialistas foi composto por uma amostra intencional de 12 especialistas: 03 gestores/coordenadores de BA, 04 responsáveis técnicos de BA, 01 gestor nacional (representante da Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos do Ministério da Cidadania), 01 representante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais, 03 pesquisadores da área de SAN e/ou políticas públicas. Os especialistas foram contatados por telefone e convidados por e-mail a participarem da validação do modelo lógico e da matriz de relevância. Após o aceite, os especialistas receberam um e-mail com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e as instruções para a realização da validação. Após responderem o e- mail com o aceite e o TCLE assinado, os mesmos, receberam um novo e-mail com a proposta de ML e da MR no formato Word (microsoft word®) e instruções de como poderiam alterar o ML e de como avaliar a pertinência e relevância da MR, bem como fazer as modificações que acharem pertinentes. Os especialistas puderam acrescentar ou retirar itens do ML e questões da MR. Na primeira rodada, as constituições dos especialistas indicaram a inclusão de itens no componente Estrutura, tais itens acrescentados nos subcomponentes: recursos humanos, recursos materiais e documentos legais. No componente Processo, os itens acrescentados foram em: parceiro doador, banco de alimentos e entidades socioassistenciais. Os especialistas tiveram o prazo de 20 dias para realizar a técnica de consenso e devolver tanto o ML quanto a MR com as alterações propostas. 45 Uma segunda rodada foi enviada para que os especialistas avaliassem os itens acrescentados e o prazo para devolução foi de 10 dias. Os mesmo foram avaliados quanto à pertinência e relevância. Seguindo essa segunda rodada, não foram acrescentados novos itens e dessa forma, tanto o modelo lógico como a matriz de relevância foram validados. 5.4 - Aplicação da avaliação do grau de implantação em Bancos de Alimentos Após a construção do instrumento de avaliação do grau de implantação, a MAJ, passou- se à segunda etapa da pesquisa, que envolveu uma amostra de bancos de alimentos públicos municipais do estado de Minas Gerais. Foram convidados todos os 31 bancos de alimentos públicos municipais existentes atualmente em Minas Gerais, entretanto, 11 bancos responderam afirmativamente ao convite, respondendo o questionário enviado. Nesta etapa, os gestores/coordenadores e/ou responsáveis técnicos, foram contatados primeiramente por telefone ou por e-mail e convidados a participarem do estudo. Logo após aceitarem participar, foi enviado por e-mail o TCLE para conhecimento e assinatura e posteriormente por correio eletrônico, enviado pela plataforma Google forms, o questionário (APÊNDICE C) abordando as questões sobre contexto como caracterização da gestão municipal; caracterização do banco de alimentos e do profissional; questões sobre aspecto histórico de implantação e/ou modernização do banco de alimentos; adesão a rede nacional e questões sobre os impactos da pandemia COVID-19. Além das questões sobre contexto, o questionário continha as perguntas avaliativas que serviram para a coleta de dados a respeito das dimensões Estrutura e Processos, avaliadas pela MAJ. O prazo para resposta do questionário foi de 30 dias após seu recebimento. Para calcular o grau de implantação obtido por cada banco de alimentos, as respostas de cada pergunta indicadora da MAJ foi ponderada de acordo com a pontuação validada e o somatório de cada subcomponente foi calculado, assim como o somatório dos componentes Estrutura e Processos. Finalmente com o somatório da pontuação dos componentes Estrutura e Processos foi calculado a pontuação final com a qual se calculou o grau de implantação aplicando a fórmula (∑ pontos observados / ∑ pontuação máxima X 100) anteriormente descrita. Foram calculados o Grau de Implantação para os componentes de Estrutura e de Processos e seus respectivos subcomponentes. 46 Os dados do grau de implantação do banco de alimentos, juntamente com as respostas das questões de contexto foram digitalizadas em um banco de dados no software Excel, versão 2013, onde foram criticados e tratados. Posteriormente, o banco de dados foi convertido para o formato do software Statical Package for Social Sciences (SPSS) versão 21, no qual as análises estatísticas foram realizadas. Para avaliar a relação entre os fatores internos e externos com o GI, este foi categorizado conforme o Quadro 02, e avaliado como variável dependente em relação às variáveis independentes tomadas como fatores contextuais internos e externos. Para essa análise foi utilizado o teste do Qui Quadrado e na impossibilidade desse, em função do tamanho da amostra, foi utilizado também o teste exato de Fisher com significância de p<0,05. As medidas de associação foram dadas pelo cálculo da odds ratio e respectivo intervalo de confiança de 95%. 5.5 - Aspectos éticos A proposta dessa pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM (Parecer nº 4.814.112) e registrada com o número CAAE: 44589721.0.0000.5108. Os convidados a participar realizaram forma esclarecidos sobre os objetivos, riscos e benefícios da pesquis e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE (APÊNDICE D e E) conforme preconiza a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CONSELHO NACIONAL DE SÁUDE, 2013). 47 6. RESULTADOS 6.1 Avaliação do grau de implantação de bancos de alimentos públicos municipais no estado de Minas Gerais. RESUMO Objetivo: este estudo objetiva avaliar o Grau de Implantação (GI) de Bancos de Alimentos (BA) públicos municipais do estado de Minas Gerais. Material e Métodos: Trata-se de uma pesquisa avaliativa, do tipo análise da implantação. A descrição da intervenção foi elucidada pelo modelo lógico, através do qual delineou-se os indicadores e critérios da Matriz de Análise e Julgamento (MAJ) para a mensuração do GI por meio dos componentes Estrutura e Processo. O grau de implantação foi estratificado em quartis e classificado como ‘implantado’ de 90,0 a 100,0%; ‘parcialmente implantado’ de 70,0 a <90,0%; ‘implantação incipiente’ de 50,0 a <70,0% e ‘implantação crítica’ <50,0%. Resultados: Foram convidados 31 bancos de alimentos públicos municipais mapeados em funcionamento em Minas Gerais e, destes, 35,5% (n = 11) aceitaram participar do estudo, respondendo o questionário enviado. O GI dos bancos de alimentos participantes variou em parcialmente implantados e implantação crítica - 36,36% a 89,9%. Avaliando cada componente separadamente, apenas um dos BA (9,1%) tiveram o GI do componente Estrutura analisados como implantado, oito BA (72,7%) eram parcialmente implantados e dois BA (18,2%) tinham implantação crítica. Quanto ao GI do componente Processo percebe-se uma situação diferente em relação ao componente Estrutura, pois as pontuações foram em geral mais baixas, à exceção dos BA parcialmente implantados e implantados. O item de maior impacto no grau de implantação foi no componente Processo com a não realização de atividades de educação alimentar e nutricional, nas três subdimensões: parceiro doador, BA e instituições socioassistenciais. Fatores como falta de profissionais nutricionistas e assistente social, deficiência de equipamentos e falta de recurso financeiro próprio, também contribuíram negativamente à implantação. Os contextos interno e externo dos municípios não exerceram influência nos resultados. Conclusão: Os BA públicos municipais avaliados apresentou-se na grande maioria como parcialmente implantados, fazendo-se necessário maior mobilização de recursos para a estrutura, recursos financeiros, contratação de mais profissionais de atuação técnica e social, ampliação da estrutura física e aquisição de materiais e insumos para as atividades operacionais. Além disso, é importante investir em atividades de educação alimentar e nutricional, tornado as instituições beneficiárias mais autônomas e empoderadas e mais divulgação sobre os BA no município para que novas 48 instituições e/ou famílias saibam da existência e do trabalho do banco de alimentos no município. Há também escassez de estudos sobre Bancos de Alimentos de maneira geral, reforçando a importância de aprofundamento em pesquisas na área da Segurança Alimentar e Nutricional. Palavras Chave: Bancos de Alimentos, Segurança Alimentar e Nutricional, Avaliação de Programas, Grau de Implantação. Keywords: Food Banks, Food and Nutrition Security, Program Evaluation, Degree of Implementation. INTRODUÇÃO No Brasil, diversas estratégias para redução das perdas e desperdícios de alimentos e garantia da segurança alimentar e nutricional foram implementadas nas últimas décadas, merecendo destaque o programa banco de alimentos (BA), que foi implantado entre nós pela primeira vez em 1994. O BA pioneiro surgiu por iniciativa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e hoje se existem mais três modalidades: inciativa da organização da sociedade civil (ONG); aqueles instalados em Centrais de Abastecimento (Ceasa) e os de iniciativa pública municipal (TENUTA, et al., 2021). Os BA contribuem com a diminuição das perdas e desperdícios de alimentos, redução da fome e da insegurança alimentar e nutricional, por meio da captação de alimentos que seriam descartados, mas que ainda estão em condições adequadas e seguras para o consumo e distribuídos para a complementação de cardápios às instituições e/ou famílias cadastradas. Além disso, colabora com o abastecimento alimentar das localidades onde estão implantados (TENUTA, 2014). A maioria das iniciativas internacionais de BA foi desenvolvida por organizações privadas e não governamentais, com participações pontuais do poder público (TENUTA, et al., 2021). No Brasil, a iniciativa governamental começou com o Programa Fome Zero em 2003, e passou a constituir uma das linhas de ação da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (BRASIL, 2004b, BRASIL, 2010b). Nos últimos anos, avaliações técnicas do Programa de Bancos de Alimentos têm revelado as dificuldades vivenciadas por esses equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional para garantir a qualidade nutricional e sanitária dos alimentos doados, bem como 49 as diferenças de implementação nos municípios devido as peculiaridades de gestão e infraestrutura locais. Outros aspectos envolvem as instalações e a gestão das unidades governamentais, bem como a avaliação da estrutura, processos e resultados dos BA públicos de Minas Gerais (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 2005, 2006, 2008; REDES, 2006; BURLANDY, 2010; FEC, DATAUFF, 2011; TENUTA, 2014). A avaliação da implantação de programas e políticas públicas é essencial por permitir uma melhor compreensão, organização e reorientação entre os gestores e os profissionais envolvidos. Na análise da implantação, a pesquisa avaliativa auxilia na determinação da eficiência e da eficácia dos serviços para uma tomada de decisão e modificar uma situação problema (CONTANDRIOPOULOS et al.,1997). As pesquisas avaliativas sobre análise de implantação podem facilitar a detecção de uma problemática relacionada à organização, gestão e funcionamento dos programas, contribuindo com propostas que facilitem o seu aprimoramento e consolidação, utilizando como método de avaliação o grau de implantação (GUIMARÃES et al., 2013). Diante disso, é oportuno realizar a avaliação dos programas, que é uma etapa primordial no planejamento de implantação de uma política pública, que tem se desenvolvido nos últimos anos, mas não tem alcançado todos os campos da administração pública (JANNUZZI, 2016). Assim, o presente estudo teve como objetivo, avaliar o grau de implantação de bancos de alimentos públicos municipais de Minas Gerais, que operam a modalidade convencional, por meio da pesquisa avaliativa, e os fatores de contextos associados à sua implantação. MATERIAL E MÉTODOS Trata-se de um estudo de caso com tipologia de análise e implantação 1b (pesquisa avaliativa), que compreende as variações referente à influência dos contextos no grau de implantação da intervenção (CHAMPAGNE et al., 2011). A estratégia de análise foi o estudo de casos múltiplos (YIN 1989). Esse tipo de estudo contribui para tornar as evidências mais robustas e ampliar a validade externa da avaliação uma vez que possibilita a generalização dos achados para contextos diversificados (CHAMPAGNE et al., 2011). Foram convidados todos os 31 BA públicos municipais de Minas Gerais e 11 BA responderam em tempo o questionário, configurando assim uma amostra de conveniência. O recrutamento dos bancos de alimentos, foi realizado a parir de contatos telefônicos e e-mail dos gestores e responsáveis técnicos dos bancos de alimentos públicos de Minas Gerais disponibilizados pela pesquisa “Avaliação Nacional de Bancos de Alimentos”, 50 realizada pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Ministério da Cidadania. A pesquisa foi realizada em duas etapas sendo a primeira etapa a construção do instrumento de pesquisa e subdividida em 5 passos. Etapa 1 – Passo 1: Apreciação Normativa Inicialmente foi realizado uma avaliação normativa, que utilizou dos documentos oficiais que regulamentam e orientam a operacionalização dos bancos de alimentos, bem como a literatura disponível sobre o programa. A apreciação normativa envolve uma avaliação de conformidade da implantação em relação aos critérios e normas estabelecidos (BROUSSELLE, 2011). Foram utilizados informações contidas em documentos como: Lei de Segurança Alimentar e Nutricional; Guia de boas práticas para banco de alimentos; Roteiro de implantação para bancos de alimentos; resoluções, instruções normativas e portarias que regulamentam as ações da intervenção, entre outros. Após a análise documental, foi identificado os objetivos, metas, insumos necessários, atividades desenvolvidas, produtos realizados e possíveis efeitos ou resultados esperados com a implantação dos BA públicos de Minas Gerais. Etapa 1 – Passo 2: Construção do Modelo Lógico A partir da apreciação normativa, foi desenvolvido um protótipo do Modelo Lógico (ML) com o obetivo de identificar, detalhar e organizar os componentes, a estrutura e operação dos BA (MENESES 2007). O ML dos bancos de alimentos públicos, definiu uma estruturação do programa em dois componentes principais: 1. os objetivos a serem alcançados: combater perdas e desperdicios de alimentos; promover educação alimentar e nutricional e garantir a segurança alimentar e nutricional. 2. gestão, organização e planejamento, que representam um conjunto de ações a serem realizadas no banco de alimentos (BRASIL, 2016). Etapa 1 – Passo 3: Perguntas Avaliativas e Construção da Matriz de Relevância Para cada componente do modelo lógico foram propostos indicadores ou perguntas avaliativas referente à Estrutura e Processos. As perguntas avaliativas possuem caráter descritivo e norteiam a avaliação, as técnicas de coleta e as fontes de informação utilizadas no processo avaliativo (MINAYO et al., 2005), compondo a Matriz de Relevância (MR). 51 Na MR foram propostos indicadores avaliativos para que fossem julgados quanto a pertinência e relevância, baseados no protótipo do ML e assim gerar a Matriz de Análise e Julgamento (MAJ). Apesar do ML apresentar as três dimensões necessárias a intervenção, Estrutura, Processos e Resultados, a MAJ foi construída apenas com as dimensões de Estrutura e Processos, que são os componentes para a tipologia de análise de implantação escolhida (tipo 1b). Etapa 1 – Passo 4: Validação do Modelo Lógico e da Matriz de Análise e Julgamento Considerando que os interessados na avaliação reconheçam os critérios e parâmetros como confiáveis, é essencial que esses sejam envolvidos no processo (stakeholders) (CRUZ, 2011). Assim, o painel de especialistas envolveu uma amostra intencional de 12 especialistas, composta por 03 gestores/coordenadores de BA, 04 responsáveis técnicos de BA, 01 gestor nacional, 01 gestor estadual representante do CONSEA, 03 pesquisadores da área de segurança alimentar e nutricional (SAN). Para a validação do modelo lógico e da matriz de relevância utilizou-se a técnica de consenso Delphi (SOUZA, et al., 2005), em que um painel de especialistas avaliaram a pertinência (Sim ou Não) e o grau de relevância (pouco relevante = 1; relevante = 2; muito relevante =3). Sempre foi dada aos especialistas a prerrogativa de excluir, acrescentar ou modificar itens do ML e questões da MR. Os dados primários foram coletados em agosto/setembro/outubro de 2021 por meio da aplicação do questionário estruturado auto aplicado em formato eletrônico, pela plataforma Google forms. A validação do ML e da MR foi realizado em duas rodadas de avaliação dos especialistas. Na primeira rodada, foi dado um prazo de 20 dias para a devolução do ML e da MR com as avaliações e alterações propostas. Após acrescentar os itens sugeridos na devolução o ML e a MR foram enviados novamente para que os especialistas com um prazo para devolução de 10 dias. Os itens do ML e da MR foram avaliados quanto a pertinência e ponderados quanto à relevância. Após a devolução da segunda rodada, não foram acrescentados novos itens e dessa forma, tanto o ML (Figura 01) quanto a MR foram considerados validados. O modelo lógico validado definiu uma estruturação do equipamento em dois componentes principais: 1) os objetivos norteadores dos bancos de alimentos que devem ser alcançados: combater perdas e desperdicios de alimentos; promover educação alimentar e nutricional e garantir a segurança alimentar e nutricional. 2) gestão, organização e planejamento, que representam um conjunto de ações a serem realizadas no banco de 52 alimentos. Em cada um dos componentes descritos no ML foram definidos os recursos de insumo necessários (Estrutura), as atividades operacionais (Processos) e os resultados esperados, levando em consideração as interações dos efeitos de cada componente e o impacto, que é o resultado sobre a utilização da informação no processo de tomada de decisão das ações. Para o componete Estrutura foi considerado como fundamentais os itens necessários para que o programa seja executado, tais como: recursos financeiros; recursos materiais, recursos físicos, recursos humanos e documentos legais. Para as atividades do componente Processo foram destacadas as ações de operacionalização e organização dos bancos de alimentos, retratando a articulação do banco de alimentos com o parceiro doador; com a sua própria operacionalização e a sua relação com as instituições socioassistenciais atendidas. Para os Resultados ficou definido: o volume de alimentos arrecadados e doados; perfil dos alimentos; as ações de educação alimentar e nutricional; a contribuição tanto para os cardápios quanto para a redução das perdas e desperdicios; a satisfação dos beneficiários e a articulação dos bancos de alimentos em rede. E impactos, resultado a longo prazo, respondendo aos objetivos propostos dos bancos de alimentos. O nível de consenso nesse tipo de pesquisa, tem variado entre 50% a 90%, sendo mais utilizado como referência 70%, sendo este o critério utilizado nessa pesquisa (CASTRO; REZENDE, 2009). Itens com consenso abaixo de 70% após a segunda rodada foi excluídos do ML e da MR. 53 Figura 01 - Modelo Lógico validado para bancos de alimentos públicos municipais de Minas Gerais. Fonte: A autora, 2021. 54 Etapa 1 – Passo 5: Matriz de Análise e Julgamento Após a validação do ML e da MR pelo painel de especialistas, passou-se à construção da MAJ, a qual foi constituída por 98 indicadores, distribuídos em: Componente Estrutura com 57 indicadores e Componente Processos composto por 41, com seus respectivos critérios e julgamento. Para cada indicador da MR foi atribuída pelos especialistas uma pontuação variada de acordo com o grau de relevância atribuída, conforme descrito por Esher et al (2012). A pontuação máxima esperada por cada dimensão dependeu do número de indicadores contemplados. A pontuação final de cada indicador foi calculada da seguinte forma: ∑ do número total de respondentes de cada questão X pontuação da relevância (1, 2 ou 3 pontos) X pelo número de especialistas que consideraram o indicador como “muito relevante”. O somatório da pontuação máxima dos indicadores foi calculado para os subcomponentes de Estrutura e Processos. Finalmente a soma da pontuação máxima de Estrutura e Processo configurou a pontuação máxima da MAJ, a qual foi de 26.440 pontos, distribuídos no componente Estrutura com pontuação total de 15.451 e em Processos com 10.989 pontos totais Esta pontuação máxima de referencia serviu para analisar as informações obtidas dos BA e calcular o grau de implantação a partir da seguinte fórmula: ∑ pontos observados / ∑ pontuação máxima X 100 . O grau de implantação dos BA foi classificado de acordo com a proposta de Guimarães et al (2013) que extratifica o grau de implantação em: ‘Implantado’ (GI de 90,0 a 100,0%); ‘Parcialmente implantado’ (GI de 70,0 a < 90,0%); ‘Implantação incipiente’ (GI de 50,0 a < 70,0%) e ‘Implantação crítica’ (GI <50,0%). Etapa 2 - Aplicação da avaliação do grau de implantação em bancos de alimentos e a influência dos contextos internos e externos Na segunda etapa foi realizada a coleta de dados junto aos BA públicos municipais do estado de Minas Gerais, por meio de um questionário semiestruturado baseado nos indicadores da MAJ, acrescidos de informações de contextos internos e externos que poderiam determinar o grau de implantação dos BA. Os dados coletados foram armazenados em um banco de dados no software Excel, versão 2013, onde foram criticados e tratados. Posteriormente, o banco de dados foi convertido 55 para o formato do software Statical Package for Social Sciences (SPSS) versão 21, no qual as análises estatísticas foram realizadas. Para avaliar a relação entre os fatores internos e externos com o GI, este foi categorizado conforme a proposta de Guimarães et al. (2013), e avaliado como variável dependente em relação às variáveis contextuais internas e externas. Para essa análise foi utilizado o teste do Qui Quadrado e na impossibilidade desse, em função do tamanho da amostra, foi utilizado também o teste exato de Fisher com significância de p<0,05. As medidas de associação foram dadas pelo cálculo da odds ratio e respectivo intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisas da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM (Parecer no 4.814.112), registrada com o número CAAE 44589721.0.0000.5108. Todos os participantes concordaram em participar da pesquisa e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. RESULTADOS E DISCUSSÃO Foram convidados 31 bancos de alimentos públicos municipais mapeados em funcionamento em Minas Gerais e, destes, 35,5% (n = 11) aceitaram participar do estudo, respondendo o questionário enviado. O Grau de Implantação (GI) dos bancos de alimentos participantes variou em parcialmente implantados e implantação crítica - 36,36% a 89,9% (Tabela 01). 56 Tabela 01 – Grau de Implantação total de bancos de alimentos públicos e seus respectivos componentes Estrutura e Processos, no estado de Minas Gerais, 2021. GI = Grau de implantação. 90 a 100 % Implantado 70 a <90% Parcialmente Implantado 50 a <70% Incipiente <50% Crítico Avaliando cada componente separadamente, apenas um dos BA (9,1%) tiveram o GI do componente Estrutura analisados como implantado, oito BA (72,7%) eram parcialmente implantados e dois BA (18,2%) tinham implantação crítica. Quanto ao GI do componente Processos percebe-se uma situação diferente em relação ao componente Estrutura, pois as pontuações foram em geral mais baixas, à exceção dos bancos parcialmente implantados e implantados. Uma dimensão muito valorizada na gestão dos BA é o componente Estrutura necessária às operações. Sendo o componente em que a maioria dos BA foram melhor avaliados, passamos a examinar subcomponentes da Estrutura ao qual este estudo se refere. Esses subcomponentes correspondem as características relativamente estáveis e necessárias ao processo assistencial, abrangendo a infraestrutura (estrutura física e veículos), recursos humanos, recursos administrativos e financeiros, documentos legais e recursos materiais. A Tabela 02 demonstra a avaliação do componente Estrutura, subdividido em cinco subcomponentes: recursos financeiros (RF), recursos humanos (RH), recursos materiais (RM), recursos físicos (RFIS) e documentos legais (DOC. LEG). MUNICÍPIOS Pontuação ESTRUTURA GI Estrutura Pontuação PROCESSOS GI Processos Pontuação TOTAL GI TOTAL (%) Valor Referência 15451,0 100,0% 10989,0 100,0% 26440,0 100% Belo Horizonte 14308,0 93,0% 9465,0 86,1% 23773,0 89,9% Caratinga 12986,0 84,0% 7468,0 68,0% 20454,0 77,4% Contagem 12892,0 83,0% 9307,0 84,7% 22199,0 84,0% Formiga 11862,0 77,0% 10004,0 91,0% 21866,0 82,7% Ipatinga 13780,0 89,0% 8947,0 81,4% 22727,0 86,0% Frei Lagonegro 6359,5 41,0% 6777,0 61,7% 13136,5 49,7% Governador Valadares 13278,0 86,0% 7678,5 69,9% 20956,5 79,3% Sabará 11615,5 75,0% 7434,0 67,6% 19049,5 72,0% Três Marias 12919,0 84,0% 8195,0 74,6% 21114,0 79,9% Ubá 13228,0 86,0% 9070,0 82,5% 22298,0 84,3% Santa Rita de Minas 5419,5 35,0% 4262,5 38,8% 9682,0 36,6% 57 Tabela 02 – Grau de Implantação das variáveis do componente Estrutura de bancos de alimentos públicos de Minas Gerais, 2021. COMPONENTE ESTRUTURA MUNICÍPIOS RF GI (RF) RH GI (RH) RM GI (RM) RFIS GI (RFIS) Doc. L GI (DOC.L) Total Estrutura GI Estrutura (%) Valor Referência da MAJ 1197 100% 2884 100% 7220 100% 2664 100% 1486 100% 15451 100% Belo Horizonte 1197 100,0% 2483 86,1% 7100 98,3% 2204 82,7 1324 89,1% 14308,0 93,0% Caratinga 791 66,1% 2477 85,9% 6060 83,9% 2334 87,6 1324 89,1% 12986,0 84,0% Contagem 1032 86,2% 2461 85,3% 6309 87,4% 1766 66,3 1324 89,1% 12892,0 83,0% Formiga 951 79,4% 1718 59,6% 6189 85,7% 1518 57,0 1486 100,0% 11862,0 77,0% Ipatinga 1197 100,0% 2206 76,5% 6335 87,7% 2556 95,9 1486 100,0% 13780,0 89,0% Frei Lagonegro 595,5 49,7% 764 26,5% 3161 43,8% 515 19,3 1324 89,1% 6359,5 41,0% Governador Valadares 872 72,8% 2411 83,6% 6775 93,8% 1896 71,2 1324 89,1% 13278,0 86,0% Sabará 598,5 50,0% 2411 83,6% 6084 84,3% 1518 57,0 1004 67,6% 11615,5 75,0% Três Marias 1197 100,0% 1879 65,2% 6423 89,0% 2096 78,7 1324 89,1% 12919,0 84,0% Ubá 1197 100,0% 2113 73,3% 6775 93,8% 2204 82,7 939 63,2% 13228,0 86,0% Santa Rita de Minas 763,5 63,8% 1470 51,0% 1324 18,3% 1263 47,4 599 40,3% 5419,5 35,0% GI= Grau de Implantação; RF= Recursos Financeiros; RH= Recursos Humanos; RM= Recursos Materiais; RFIS= Recursos Físicos; DOC. L= Documentos Legais 90 a 100 % Implantado 70 a <90% Parcialmente Implantado 50 a <70% Incipiente <50% Crítico É interessante notar que em todos os componentes estavam presentes BA com avaliações de implantação correspondente aos critérios de implantação crítica ou incipiente. No entanto, dois BA se destacam em apresentar implantação nessas categorias em todos os subcomponentes ou na maioria deles (Santa Rita de Minas e Frei Lagonegro). Por outro lado, subcomponente na categoria de GI acima de 90% (implantados), esteve ausente somente para Recursos Humanos, e somente três bancos apresentaram dois dos componentes como implantados (Belo horizonte, Ipatinga e Ubá). De acordo com a classificação do grau de implantação, os subcomponentes do componente Estrutura foram avaliados da seguinte forma (Quadro 01): Quadro 01 – Classificação do Grau de Implantação das variáveis do componente Estrutura de Bancos de Alimentos em Minas Gerais, 2021. Grau de Implantação RF RH RM RFISC DOC. LEG Implantado 36,3 % - 27,3% 9,1% 18,2% Parcialmente implantado 27,3% 63,6% 54,5% 45,4% 54,5% Incipiente 27,3% 27,3% - 27,3% 18,2% Crítico 9,1% 9,1% 18,2% 18,2% 9,1% Total 100% 100% 100% 100% 100% 58 Com relação aos recursos financeiros, 36,3% (n = 4) dos BA tiveram o GI avaliado como implantado. Os demais BA analisados (63,7%, n = 7) não alcançaram esse GI por não possuir recurso financeiro ou dotação orçamentária ou captação própria para suas operações. A inexistência desses recursos nos BA estudados imputa uma maior dificuldade para manutenção das suas atividades diárias e, eventualmente, numa maior fragilidade para realização de seus procedimentos (TCU, 2008). Dados divulgados no relatório do Tribunal de Contas da União (2008), revelou que, segundo os gestores, a maioria dos bancos de alimentos em funcionamento analisados não possuíam dotação orçamentária própria nos orçamentos municipais, recebendo recursos de diferentes setores, o que dificulta o acompanhamento do custo e da rotina diária e de manutenção dos equipamentos. O subcomponente recursos humanos mostra que 36,4% dos BA não possuem nutricionista e que 81,8% não contam com assistente social no quadro de colaboradores. O BA é um equipamento de segurança alimentar e nutricional que visa atender o público em vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, carecendo de um profissional da área de alimentos, para a avaliação da qualidade dos alimentos, da operação de uma unidade de alimentação e nutrição e das ações de educação alimentar e nutricional. De acordo com o Consenso sobre competências e habilidades do nutricionista no âmbito da Saúde Coletiva (RECINE, MORTOZA 2013) as ações nesse campo se inserem em vários eixos temáticos tais como: Sistemas Alimentares; Direito humano à alimentação adequada, segurança alimentar e nutricional, soberania alimentar; Sistemas de Políticas Públicas: saúde, educação e SAN; Gestão e coordenação de programas, projetos e ações, gestão pública. Mesmo considerando que algumas dessas atividades são compartilhadas com outras profissões, o nutricionista detém um rol de competências e habilidades que o torna elegível a atuar nos BA. Recentemente o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN, 2018) publicou a Resolução CFN nº 600 em que define a gestão dos BA como um subsegmento da subária de Gestão de Políticas e Programas, da grande área Nutrição em Saúde Coletiva – e Educação Nutricional Individual e Coletiva, como campos de atuação da profissão com atribuições exclusivas e compartilhadas conforme a legislação profissional. Para adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA), o BA necessita de uma equipe mínima com um responsável técnico, equipe administrativa e operacional. Apesar que nem todos os BA aderiram à RBBA, e portanto, não têm essa obrigatoriedade, do ponto de vista da qualidade da execução das ações no BA, é desejável, já que o controle de qualidade dos seus serviços é sensível e complexo (BRASIL, 2017). 59 O Guia Operacional e de Gestão para BA é outro documento que sinaliza a importância desses profissionais, uma vez que seu modelo de regimento interno sugere que uma equipe que assuma a responsabilidade técnica e responsabilidade assistencial pelos serviços prestados pelos bancos de alimentos (BRASIL, 2020). Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (2008), que avaliou aspectos operacional do Programa Banco de Alimentos evidenciou falhas no monitoramento das entidades beneficiárias do programa, mostrando que 42% das entidades participantes informaram que nunca receberam visitas do assistente social e 33% alegaram que raramente recebiam visitas. Com relação a frequência de visitas realizadas pelo nutricionista, as respostas foram semelhantes, sendo que 35% das enitdades responderam que nunca receberam visitas e 31% raramente recebram visitas. Essas informações demonstram, a necessidade de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar na operação do BA. Dentre os insumos analisados no subcomponente de recursos materiais, tiveram maior percentual de inexistencia os itens: termomêtro de superfície, câmara fria de congelamento e monobloco de plástico sendo estes itens observados como inexistentes em 90,9%, 72,7% e 63,6% dos municípios participantes, respectivamente. Em relação a quantidade suficiente do material avaliado (n=14), mais da metade desses apresentaram ter mais que 50% em quantidade suficiente, conforme Tabela 03. Cabe considerar que os BA analisados e a metodologia para avaliação do GI desenvolvida, aplica-se aos BA que operam na modalidade convencional1 (TENUTA et al 2021), a qual prevê a instalação do BA em estrutura física minimamente apropriada para seleção, armazenamento, manipulação e acondicionamento em porções para distribuição dos alimentos. Tais atividades têm implicações na legislação sanitária vigente, requerendo estrutura física, equipamentos e recursos humanos e documentação legal pertinente (BRASIL, 2004) Nesse sentido, foi elaborado recentemente, o Guia de Boas Práticas para Banco de Alimentos (BRASIL, 2019), indicando a necessidade desses recursos segundo a legislação sanitária para aqueles BA que operam na modalidade convencional. 1 Banco de alimentos convencional: Banco de alimentos com sede em imóvel que disponha de estrutura física para, no mínimo, realizar a triagem e a seleção dos alimentos para doação, podendo dispor de equipagem para processamento, beneficiamento e estocagem dos alimentos antes da expedição às instituições beneficiárias (BRASIL, 2019). 60 Tabela 03 – Relação da quantidade de insumos existentes, inexistentes e em quantidade suficiente nos bancos de alimentos em Minas Gerais, 2021. INSUMOS Quantidade de material existente no banco de alimentos Quantidade de material inexistente no banco de alimentos Material em quantidade suficiente Balança de alimentos 10 1 10 Computador com acesso à internet 9 2 6 Impressora 9 2 8 Mesas 10 1 8 Cadeiras 10 1 8 Material de escritório (caneta, papel, lápis, pastas, borrachas) 10 1 9 Utensílios de cozinha (tábua, faca, descascador) 9 2 6 Freezer 9 2 7 Refrigerador 9 2 7 Geladeira 9 2 7 Carro plataforma 5 6 3 Armário de aço 8 3 6 Pallet de plástico 9 2 6 Monobloco de plástico 4 7 2 Lixeiras 11 0 10 Câmara fria de congelamento 3 8 3 Câmara fria de refrigeração 8 3 6 Termômetro de superfície 1 10 1 Equipamento multimídia (projetor de vídeo) 5 6 4 Em relação aos recursos físicos, indicadores como o dimensionamento da edificação e a subdivisão em setores dentro do BA, os setores de atividades educativas e de descarte obtiveram 72,7% e 81,9% respectivamente, de inexistência entre os bancos de alimentos avaliados. A estrutura física de um Banco de Alimentos deve garantir versatilidade ao equipamento, dispondo de setores próprios para a realização das atividades operacionais, tais como: recepção, armazenamento, processamento, distribuição, ações de educação alimentar, capacitação e formação profissional, atendimento social e assistência nutricional (BRASIL, 2019). O Roteiro de implantação para bancos de alimentos (BRASIL, 2007a) e o Guia de Boas Práticas para bancos de alimentos (BRASIL, 2019) sugerem que para a implementação das Boas Práticas em um banco de alimentos, é fundamental que o dimensionamento da edificação e das instalações seja adequado às suas operações, recomendando que os bancos de alimentos convencionais tenham setor de descarte e de processamento. O setor de descarte é importante para que os alimentos que não foram selecionados no controle de qualidade para serem doados, 61 tenham o destino adequado. Cabe destacar que desde o início do finaciamento da instalação desses equipamentos públicos, no ano de 2007, os editais do governo federal dedicaram atenção à modernização das estruturas dos BA, direcionando a reforma e construção de estruturas físicas para os BA em funcionamento e em implantação em todo território brasileiro (BRASIL, 2007c, 2008, 2009, 2011, 2012, 2018, 2020). Outro setor importante é o setor de atividades educativas, que segundo o Guia Operacional e de Gestão para Bancos de Alimentos (2020) é sugerido aos bancos de alimentos para que posssam utilizar desse espaço para realizar atividades de educação alimentar e nutricional. No âmbito dos bancos de alimentos, essas atividades estão relacionadas à contribuição para a redução de perdas e desperdícios de alimentos e a segurança alimentar e nutricional, às mudanças relacionadas a conhecimentos e comportamentos, principalmente com relação a satisfação de seus beneficiários, colaboradores e até mesmo parceiros doadores. Além disso, realização das ações educativas voltadas a segurança alimentar e nutricional, são uma das atribuições do profissional nutricionista dentro do banco de alimentos (CFN, 2018). No subcomponente documentos legais, 81,8% dos bancos de alimentos relataram não possuir alvará do corpo de bombeiros e 18,2% informaram não ter lei de criação. Dentre esses documentos foram analisados: instrumento legal de criação (exclusivo para bancos de alimentos públicos); regimento interno e alvarás de funcionamente, sanitário e do corpo de bombeiros. Os documentos legais, são aqueles documentos que correspondem ao cumprimento de leis, normas, resoluções, memorandos, entre outros. São documentos que atendem a esfera federal, estadual, municipal e sindical, podendo ser vitalícios ou terem prazo de renovacao. São importantes, porém sugeridos aos bancos de alimentos para formalizar e institucionalizar a existência e a continuidade do funcionamento e dos processos dos mesmos (BRASIL, 2020b). Esse resultados mostram que os bancos de alimentos precisam ficar atentos quanto aos documentos que norteiam e regulamentam sua existência e funcionamento, dentro das normas e resoluções nas esferas que o abrange. São reconhecidos como Processos, componente avaliado nesse estudo, as atividades de rotinas administrativas e operacionais do banco de alimentos. Essas acontecem de maneira sistemática e contribuem para o planejamento, gestão e controle das atividades do banco de alimentos, em especial nas áreas de relação com os parceiros doadores, com as instituições beneciárias, nas áreas de logística e relação com os colaboradores do banco de alimentos. O componente Processos (Tabela 04) foi subdivido em: parceiro doador, banco de 62 alimentos e instituição socioassistencial, que são as entidades socais, mediadoras e familias atendidas pelo BA. Tabela 04 – Grau de Implantação das variáveis do componente Processo de bancos de alimentos públicos de Minas Gerais, 2021. MUNICÍPIOS Pontuação PARC. DOA GI PARC. DOA Pontuação BA GI BA Pontuação INST. SOC. GI INST. SOC. Pontuação Processos Total GI Processos (%) Valor Referência da MAJ 2567 100% 5974 100% 2448 100% 10989 100% Belo Horizonte 2444 95,2% 5015 83,9% 2006 81,9% 9465 86,1% Caratinga 1323 51,5% 4309 72,1% 1836 75,0% 7468 68,0% Contagem 2296,5 89,5% 5134 85,9% 1876,5 76,7% 9307 84,7% Formiga 2528 98,5% 5383 90,1% 2093 85,5% 10004 91,0% Ipatinga 2231 86,9% 4536 75,9% 2180 89,1% 8947 81,4% Frei Lagonegro 1427,5 55,6% 3473 58,1% 1876,5 76,7% 6777 61,7% Governador Valadares 1334 52,0% 4693,5 78,6% 1651 67,4% 7678,5 69,9% Sabará 1631,5 63,6% 3841 64,3% 1961,5 80,1% 7434 67,6% Três Marias 2100,5 81,8% 4316 72,2% 1778,5 72,7% 8195 74,6% Ubá 2371 92,4% 4678 78,3% 2021 82,6% 9070 82,5% Santa Rita de Minas 766 29,8% 1916,5 32,1% 1580 64,5% 4262,5 38,8% GI= Grau de Implantação; PARC. DOA= Parceiro Doador; BA= Banco de Alimentos; INST. SOC.= Instituições Socioassistenciais. 90 a 100 % Implantado 70 a <90% Parcialmente Implantado 50 a <70% Incipiente <50% Crítico Percebe-se que poucos BA tiverem seus subcomponentes de processo avaliados com mais de 90% (GI implantado) e somente um BA teve Processos avaliado com implantado. Ressalta-se que o GI para os Processos referentes ao Parceiro Doador tiveram BA com notas mais altas (Implantados = 27,3%), mas a maioria (45,4%) tiveram avaliações de GI incipiente e crítico. Em relação aos Processos inerentes diretamente ao BA, as pontuações alcançadas foram em geral maiores que para o subcomponente referente ao Parceiro Doador. Os Processos relativos às Instituições Socioassistenciais o GI foi mais homogênio para parcialmente implantado, discrepando dois BA com GI incipiente. Em relação ao subcomponente BA, destaca-se um BA com dois dos seus três componentes de Processos com pontuações superior a 90% (GI processos implantados) e um BA com dois subcomponentes criticamente implantados e o outro com GI incipiente. A classificação do grau de implantação do componente Processo foi classificado 63 conforme o Quadro 02: Quadro 02– Classificação do Grau de Implantação das variáveis do componente Processo de Bancos de Alimentos em Minas Gerais, 2021. Grau de Implantação PARC. DOA BA INST. SOC Implantado 27,3% 9,1% - Parcialmente implantado 27,3% 63,6% 81,8% Incipiente 36,3% 18,2% 18,2% Crítico 9,1% 9,1% - Total 100% 100% 100% Apesar do subcomponente Parceiro Doador ter obtido maior percentual de BA implantados (n=3) do que os demais bancos analisados, variáveis importantes obtiverem pontuação baixa, como termo de parceria do banco de alimentos com o parceiro doador e atividades de educação alimentar e nutricional. O “Termo de Parceria de Doação de Alimentos” é um documento acordado entre o BA e o parceiro doador, tratando dos deveres e obrigações entre ambas as partes relacionados ao recebimento, armazenamento e destino das doações, além de prazo de permanência do termo e informações referentes à parceria firmada. Cabe ressaltar que o termo de parceria não é um documento obrigatório, mas está sugerido no Guia Operacional e de Gestão para Bancos de Alimentos (BRASIL, 2020a). A realização de processos constantes de atividades de educação alimentar e nutricional com os parceiros doadores, é uma estratégia de conscientização importante para que os mesmos se atentem para o perfil dos alimentos doados aos BA. Essa articulação tem relação direta na qualidade dos alimentos que chegam aos estoques operacionais. Um dos objetivos norteadores dos BA é promover educação alimentar e nutricional além de garantir a segurança alimentar e nutricional dos seus beneficiários (TENUTA, 2014), mostrando assim a importância da articulação e parceria do BA com seus parceiros, através de treinamentos e capacitações dos funcionários responsáveis pela separação da doação. Já no subcomponente Banco de Alimentos a maioria dos BA analisados (n=7) tiveram o GI parcialmente implantados. Dois indicadores tiveram influência no GI desse subcomponente, pois obtiveram as menores pontuações: realização de processamento dos alimentos doados e realização de atividades de educação alimentar e nutricional com os colaboradores dos bancos de alimentos. Quanto ao processamento de alimentos, a maior parte (90,9%, n=10) dos bancos de alimentos não realiza nenhum tipo de processamento e/ou processamento mínimo de alimentos. Vale enfatizar que é extremamente relevante que um 64 equipamento de redução das perdas e desperdício de alimentos, com o propósito de aproveitar ao máximo os alimentos recebidos, realize ações de aproveitamento de alimentos (TENUTA, 2014). A utilização do processamento e processamento mínimo é uma maneira eficiente, de aproveitamento das doações, tais como frutas, verduras e hortaliças para ser incluída como atividade operacional nos bancos de alimentos, por ser um procedimento para redução das perdas dos produtos recebidos e da manutenção de sua qualidade, prolongando a durabilidade do mesmo (TENUTA, 2014). Desta forma, seria possível agregar valor ao produto, diversificar o modo de preparo e consumo, além de facilitar o preparo de refeições nas entidades beneficiárias. O último item avaliado no componente Processo, foi o Instituição Socioassistencial que, apresentou entre todos os subcomponentes avaliados o maior percentual de GI parcialmente implantado, com nove BA (81,8%) com essa avaliação. As variáveis que apresentaram menor pontuação foram a realização de busca ativa das instituições, seguida da realização de atividades de educação alimentar e nutricional. Isso mostra que provavelmente existe uma demanda espontânea das instituições, ou seja, são as entidades sociais, mediadoras e/ou famílias, que procuram o banco de alimentos para serem beneficiados com as doações. Contudo, se o BA não é conhecido ou divulgado no seu município, algumas instituições que necessitam de doações de alimentos ou outros gêneros, para complementar seus cardápios, podem não saber da existência do banco de alimentos. Diante desse cenário, estratégias de divulgação desses equipamentos tanto no município quanto em rede, é muito importante para que possa atender pessoas em vulnerabilidade social e alimentar, principalmente nos últimos dois anos com o cenário de pandemia. A pandemia de covid-19 contribuiu para o agravamento da fome em todo o mundo, é o que retrata o relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, 2021). De acordo com o estudo, em 2020, entre 720 milhões e 811 milhões de pessoas passaram fome em todo o mundo. Segundo o documento, desse total, mais de 118 milhões de pessoas começaram a passar fome em razão da pandemia (FAO, 2021). O item educação alimentar e nutricional, foi evidenciado em todos os subcomponentes do Processo, como não realizado nos últimos 12 meses. No subcomponente Instituição 65 Socioassistencial, 54,5% (n=6) dos BA não realizaram atividades educativas com as instituições. A educação alimentar e nutricional (EAN) é um campo de conhecimento e de práticas duradouras e permanentes, intersetorial e multiprofissional que tem como objetivo promover a prática de hábitos alimentares saudáveis, no contexto da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada e da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (BRASIL, 2014). As ações relacionadas a capacitação, treinamento e qualificação abrange os manipuladores de alimentos, com o intuito de contribuir com a eficácia das atividades diárias executadas por esses; as entidades beneficiárias, na conscientização sobre a melhor utilização e aproveitamento integral dos alimentos recebidos, de forma saudável (TENUTA, 2014). Conta também com os parceiros doadores, de forma a incentivar que contribuam sempre que possível com doações aos BA, mantendo as melhores condições dos alimentos que puderem e procurando doar mais alimentos in natura e minimamente processados, considerados mais saudáveis, de acordo com a segunda edição do Guia Alimentar para população brasileira (BRASIL, 2014b). O relatório técnico realizado pela Pesquisa de Avaliação Nacional de Bancos de Alimentos no ano de 20192, ainda não publicado, mostrou que as ações de educação alimentar e nutricional são realizadas por grande parte dos equipamentos, sejam voltadas para parceiros doadores, para seus próprios colaboradores, ou para seu público beneficiário. Essa pesquisa demonstrou que as ações educativas são realizadas com maior frequência (87,61%, n = 191) para as instituições, famílias e indivíduos beneficiários, seguido de ações voltadas para seus colaboradores (86,70%, n = 189) e por último aos parceiros doadores com 75,23% (n = 164) dos bancos de alimentos avaliados (BRASIL, 2021). A controvérsia dos resultados pode ser inferida pelo distanciamento social causado pela pandemia COVID-19. Segundo um estudo realizado em 2020, a adesão ao isolamento social foi significativo, sendo que da amostra estudada, apenas 1,5% levou vida normal, sem nenhuma restrição social e 75% ficaram em casa, sendo que destes 15% ficaram rigorosamente em casa (MALTA, D. C. et al., 2020). Esses dados mostram que pode haver uma relação entre o isolamento social no período de pandemia com a realização das atividades de educação alimentar e nutricional nos bancos de alimentos avaliados. 2 A Pesquisa de Avaliação Nacional de Bancos de Alimentos obteve a coleta de dados em 2019 e o relatório técnico foi entregue ao Ministério da Cidadania em dezembro de 2021, mas ainda não foi publicado. O acesso a esses dados foi concedido devido a minha participação como pesquisadora nesse estudo. 66 Ao avaliar a correlação dos graus de implantação com o contexto interno e externo observou-se que não houve associação estatisticamente significativa. Ressalta-se que a amostra pequena de municípios pode ter prejudicado a possibilidade de inferências estatísticas. Os bancos de alimentos públicos municipais avaliados do estado de Minas Gerais, revelou grau de implantação inferiores ao esperado (parcialmente implantado e crítico). Os critérios de maior impacto negativo no grau de implantação dos BA foram relacionados ao componente Processos. Destacou-se principalmente a não realização de atividades de educação alimentar e nutricional com os parceiros doadores, colaboradores do BA e com as instituições beneficiárias; não utilização de termo de parceria com os doadores; a falta de atividade de processamento e a não realização de busca ativa de novas instituições socioassistenciais. Além disso, foi identificado a falta de recurso financeiro próprio para as atividades diárias e operacionais; a falta de profissionais como nutricionista e assistente social; a deficiência de equipamento como câmara de congelamento e insumos para o desenvolvimento das atividades. A falta de setores importantes com setor de descarte e setor de atividades educativas; termo de parceria com os parceiros doadores e busca ativa por novas instituições beneficiárias. Ao que parece os bancos de alimentos ainda precisam ser vistos como prioridade e a geração e produção de informação, assim como mais estudos de avaliação para o acompanhamento de políticas públicas e tomada de decisões. Este estudo apresenta limitações para discussão com outras pesquisas já que é a primeira avaliação de grau de implantação em bancos de alimentos brasileiros. Espera-se que com esses resultados possam ser levantados novas discussões sobre a operacionalização dos bancos de alimentos brasileiros na perspectiva de fortalecimentos das ações e integração não só dos bancos de alimentos públicos, mas dos demais bancos de alimentos no Brasil e no mundo. 67 REFERÊNCIAS CHAMPAGNE, F.; BROUSSELLE, A.; HARTZ, Z.; CONTANDRIOPOULOS, A. P.; DENIS, J-L. A Análise da Implantação. In: BROUSSELLE, A. (Org.). Avaliação conceitos e métodos. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2011. CONTANDRIOPOULOS, A. P. et al. Avaliação na área da saúde: conceitos e métodos. In: Hartz, Z. M. A. (Org.). 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Case Study Research. Beverly Hills: Sage, 1989. 70 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ainda há um longo caminho a percorrer quanto ao tema Banco de Alimentos, muitos desafios e dificuldades foram apresentados na implantação dos Bancos de Alimentos brasileiros, relatados até hoje, em especial, aos bancos de alimentos públicos de Minas Gerais, principalmente para que este exerça seu papel norteador como equipamento de segurança alimentar e nutricional. Faz-se necessário maior mobilização de recursos para a estrutura, recursos financeiros, contratação de mais profissionais de atuação técnica e social, ampliação da estrutura física e aquisição de materiais e insumos para as atividades operacionais. É importante uma reavaliação sobre os editais de modernização de BA, já que todos publicados até hoje são destinados a bancos de alimentos em municípios com mais de cem mil habitantes, deixando descobertos os BA localizados em cidades de pequeno porte. Apesar dos bancos de alimentos terem como objetivo a ser cumprido a promoção da educação alimentar e nutricional, nos últimos dois anos, os bancos de alimentos não realizaram nenhuma atividade educativa com os parceiros doares, colaboradores e nem com as instituições beneficiárias, o que impactou significativamente o GI dos bancos avaliados. As atividades de educativas de EAN contribuem para a independência e autonomia dos beneficiários e usuários, como uma forma de empoderamento. É necessário um olhar mais sensível dos gestores dos bancos de alimentos à necessidade de investir em ações constantes de atividades educativas, em virtude do benefício de empoderar os beneficiários e usuários do banco de alimentos. Um ponto importante a ser avaliado é sobre a divulgação do banco de alimentos no município e em rede para que mais pessoas e instituições saibam da sua existência e do seu papel na comunidade, podendo contemplar mais usuários levando em consideração o cenário pandêmico que estamos vivendo. Há também escassez de estudos sobre Bancos de Alimentos de maneira geral, reforçando a importância de aprofundamento em pesquisas na área da Segurança Alimentar e Nutricional e documentos legais e apoiadores para Bancos de Alimentos. Assim, novas pesquisas são fundamentais para avaliar a influência desse equipamento e novos determinantes contextuais sobre o seu grau de implantação de todos os bancos de alimentos do território brasileiro e de todas as modalidades existentes. Os estudos avaliativos contribuem para o aperfeiçoamento das intervenções e tomada de decisão, constituindo-se em importantes ferramentas de gestão. 71 Desta forma objetiva-se contribuir para a mudança da realidade regional e propagar a importância deste equipamento para o desenvolvimento da segurança alimentar e nutricional, redução da fome e do desperdício de alimentos, além das políticas públicas nacional. Espera-se que, daqui algum tempo, a realidade encontrada seja outra. 72 8. REFERÊNCIAS BELIK. W. Politicas de Seguridad Alimentaria Para las Areas Urbanas. In: BELIK, W. (Org.). Politicas de Seguridad Alimentaria y Nutrición em America Latina. São Paulo: Hucitec, 2004. BRASIL. Plano de Combate à Fome e à Miséria. Princípios, Prioridades e Mapa das Ações de Governo. Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA). Brasília, 1993. BRASIL. Lei nº 10.869, de 13 de mio de 2004. 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M.; BARRETO, M. A. Utilizando Técnicas de Consenso: potencialidades e limites na avaliação da informação em saúde. In: HARTZ, Z. et al. Meta- avaliação da Atenção Básica em Saúde: teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz; 2008. p. 253-282. VALENTE, F. L. S. A política de insegurança alimentar e nutricional no Brasil de 1995 a 2002. Sem data. Disponívl em: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:UZHvaxTCcA4J:plataforma.redesan. ufrgs.br/biblioteca/pdf_bib.php%3FCOD_ARQUIVO%3D14125+&cd=1&hl=pt- BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: Jan. 2022. VITORINO, S. A. S; CRUZ, M. M.; BARROS, D. C. Validação do modelo lógico da vigilância alimentar e nutricional na atenção primária em saúde. Cad. Saúde Pública, 2017. DOI: 10.1590/0102-311X00014217. YEATON, J; SECHREST, L. Evaluating health care. American Behavional Scientist, 28(4), 1985. YIN, R. K. Case Study Research. Beverly Hills: Sage, 1989. 79 9. APÊNDICE 9.1 APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO APLICADO AOS ESPECIALISTAS Proposta de Modelo Lógico Para Bancos de Alimentos Públicos e Técnica de Consenso. Desenvolvimento do Modelo Lógico para Bancos de Alimentos Públicos de Minas Gerais, e de sua Matriz de Relevância. Prezado(a) participante, O presente trabalho tem por objetivo apresentar a etapa de busca de consenso do Modelo Lógico para bancos de alimentos públicos de Minas Gerais e, como consequência, avaliar a pertinência, relevância e valoração dos itens a serem utilizados pela Matriz de Relevância. Esta pesquisa está sendo desenvolvida pela mestranda e pesquisadora Thaís Pereira Barros, sob a orientação do Professor Dr. Romero Alves Teixeira, ambos do Programa de Pós- graduação em Ciências da Nutrição (PPGCN), da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Para facilitar a sua participação, foi elaborado este documento-guia que contém os seguintes itens para orientar sua contribuição nesta pesquisa: 1- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (em anexo) 2- Uma breve descrição sobre os bancos de alimentos; 3- A descrição sobre a técnica de consenso a ser realizada; 4- Instruções para o preenchimento do instrumento. Em caso de dúvidas durante o preenchimento, a qualquer momento do processo, favor entrar em contato com a pesquisadora responsável pelo telefone (38) 99918-2304 ou pelo e-mail thaisbarrosppgcn@gmail.com. Agradecemos seu interesse e disponibilidade em participar desta pesquisa! O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS Os bancos de alimentos (BAs) são estruturas físicas e/ou logísticas que ofertam o serviço de captação e/ou recepção e distribuição gratuita de gêneros alimentícios oriundos de doações dos setores privados e/ou públicos e que são direcionados às instituições públicas ou privadas caracterizadas como prestadoras de serviço de assistência social, de proteção e defesa civil, unidades de ensino e de justiça, estabelecimentos de saúde e demais unidades de alimentação e nutrição. Os bancos de alimentos estão orientados por três objetivos fundamentais: 1. Combate às perdas e desperdícios de alimentos, por meio da reintrodução desses alimentos na cadeia de 80 abastecimento; 2. Segurança alimentar e nutricional, com o objetivo de contribuir para o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável da população beneficiária; e; 3. Educação alimentar e nutricional, com vistas a qualificar a agenda de promoção da alimentação adequada e saudável. Atualmente, o Brasil conta com bancos de alimentos de quatro modalidades - BA públicos, BA das Centrais de Abastecimento (Ceasas), BA das organizações da sociedade civil (OSC) e BA dos serviços sociais autônomos (SSA). Com o desenvolvimento do Modelo Lógico para bancos de alimentos públicos municipais de Minas Gerais, pretende-se representá-lo de forma esquemática e visual, com a estrutura necessária para as atividades de planejamento e gestão das ações para operacionalização dos bancos de alimentos públicos em Minas Gerais. TÉCNICA DE CONSENSO Para a Técnica de Consenso será utilizada a técnica Delphi, em que profissionais envolvidos com o equipamento banco de alimentos são convidados a manifestar individualmente a sua concordância ou não concordância com a proposta de imagem-objetivo do programa (modelo lógico), atribuindo a pertinência e relevância de cada item levantado, segundo a importância relativa de cada um deles. Cada item proposto no modelo lógico e na matriz de relevância deveram ser avaliados quanto pertinência e relevância para cada item proposto. A primeira rodada terá tempo máximo de 20 dias. INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO Você está sendo convidado a analisar uma proposta de Modelo Lógico Teórico sobre bancos de alimentos públicos de Minas Gerais e ajudar a identificar a estrutura necessária para a operacionalização do equipamento e o alcance dos seus objetivos, expressos nos resultados esperados a partir destas ações (estrutura, processos e resultados). É importante frisar que não existem respostas certas ou erradas. O que se pretende com este levantamento é especificar os aspectos considerados necessários para o funcionamento e operacionalização dos bancos de alimentos públicos em um dado contexto que, neste caso, corresponde aos bancos de alimentos no município de Minas Gerais. Dessa forma, solicitamos que analise o encadeamento dos itens da Figura 2 e responda às questões deste instrumento de pesquisa, que estão organizadas em 8 blocos, sendo os blocos 1, 2, 3 e 4 referentes à Estrutura; os blocos 5, 6 e 7 referentes aos Processos, e o bloco 8 referente aos Resultados da gestão das ações dos bancos de alimentos. Você deverá responder sobre sua pertinência e relevância de acordo com os objetivos dos bancos de alimentos públicos e do bloco em questão. Sobre a PERTINÊNCIA, você avaliará se o item em questão "Não é pertinente", ou seja, não é importante para o desenvolvimento do banco de alimentos ou se é” Pertinente”, ou seja, necessário pra seu desenvolvimento. Se “Não é pertinente” apenas esta opção deverá ser marcada; se for “Pertinente”, deverá ser marcado apenas a respeito de sua relevância, sendo, portanto, apenas uma alternativa a ser marcada em cada linha. A RELEVÂNCIA é avaliada de acordo com a importância que você atribuir ao item para o desenvolvimento das atividades e 81 operacionalização dos bancos de alimentos públicos, sendo três formas de avaliação: "Pouco relevante", '"Relevante" e "Muito relevante”. Aplicação do questionário Prezado participante, Agradecemos sua participação nesta pesquisa. O presente documento tem por objetivo o consenso do Modelo Lógico dos bancos de alimentos públicos de Minas Gerais, juntamente com os indicares que irão compor a Matriz de Relevância. Em caso de dúvidas durante o preenchimento ou a qualquer momento do processo, favor entrar em contato com a pesquisadora responsável pelo telefone (38) 99918-2304 ou pelo e-mail thaisbarrosppgcn@gmail.com Identificação do responsável pelo preenchimento Este bloco tem o objetivo de coletar informações sobre o respondente, 1. Qual seu nome completo? 2. Quantos anos você tem? (Em meses) 3. Qual o seu endereço de e-mail? 4. Qual sua identidade de gênero ( ) Feminina ( ) Masculina ( ) Neutra/Não binária 5. Até qual grau você cursou ( ) Ensino Médio ( ) Ensino Técnico ( ) Ensino Superior (graduação) ( ) Pós- Graduação 6. Se você possui formação superior, especifique em qual área. 7. Se possui especialização e/ou pós-graduação, especifique em qual área 82 PROTÓTIPO DO MODELO LÓGICO O Modelo Lógico é uma lógica organizacional que descreve as etapas inerentes a um fluxo organizacional em que constem: estrutura, processos e resultados. Analise o encadeamento dos itens do Modelo Lógico proposto e, com base nele, responda às seguintes perguntas. 83 84 COMPONENTE ESTRUTURA O componente estrutura possui os recursos necessários para produzir os bens e serviços prestados. Inclui recurso financeiro, recursos humanos, recursos materiais, recursos físicos, estrutura física, equipamentos, materiais de consumo, dentre outras. Considerando os objetivos dos bancos de alimentos, avalie os itens da estrutura quanto a sua Pertinência e Relevância. BLOCO 1 - RECURSOS FINANCEIROS Recursos Financeiros necessários para a gestão do banco de alimentos: Marque todas que se aplicam. Recursos Financeiros Não é pertinente Pertinente Pouco relevante Relevante Muito relevante 1ª RODADA 1.1-Possuir recurso financeiro para manter a rotina diária do banco de alimentos 1.2-Possuir dotação/recurso financeiro próprio 1.3-Realiza estratégias para ampliar a captação de recursos financeiros 1.4-Recebeu/recebe recurso financeiro do Governo Federal 1.5- Acrescente, se achar necessário, outros itens que não estejam listados e que na sua opinião são pertinentes para o bloco de recursos financeiros e classifique-os quanto a relevância. BLOCO 2 - RECURSOS HUMANOS Recursos Humanos necessários para desenvolver as atividades do banco de alimentos: Recursos Humanos Não é pertinente Pertinente Pouco relevante Relevante Muito relevante 1ª RODADA 2.1- Possuir Coordenador/Gestor do banco de alimentos 2.2- Possuir Nutricionista 2.3- Possuir Engenheiro de Alimentos 2.4- Possuir Assistente Social 2.5- Possuir Responsável Técnico 2.6- Possuir Assistente Administrativo 2.7- Possuir Manipulador de alimentos 85 2.8- Possuir Motorista 2.9- Possuir Estagiário(a) da área de alimentos 2.10- Possuir Estagiário(a) de outra área 2.11- Possuir Voluntário(a) 2ª RODADA 2.12- Possuir auxiliar de serviços gerais/ limpeza 2.13- Possuir encarregado operacional 2.14- Possuir almoxarife/estoquista 2.15- Possuir técnico em contabilidade 2.16- Possuir profissional na área de comunicação 2.17- Acrescente, se achar necessário, outros itens que não estejam listados e que na sua opinião são pertinentes para o bloco de recursos humanos e classifique-os quanto a relevância. BLOCO 3 - RECURSOS MATERIAIS E FÍSICOS Recursos materiais e físicos necessários para desenvolver as atividades e funcionamento do banco de alimentos: Recursos Materiais Não é pertinente Pertinente Pouco relevante Relevante Muito relevante 1ª RODADA 3.1- Balança de alimentos 3.2- Computador com acesso à internet 3.3- Impressora 3.4- Mesas 3.5- Cadeiras 3.6- Recibo de entrada de doação 3.7- Recibo de saída de doação 3.8- Material de escritório (caneta, papel, lápis, pastas, borrachas) 3.9- Recurso informatizado para os registros diários operacionais 3.10- Utensílios de cozinha (Tábua, faca, descascador) 3.11- Freezer 3.12- Refrigerador 3.13- Geladeira 3.14- Carro plataforma 3.15- Armário de aço 3.16- Pallet plástico 86 3.17- Monobloco de plástico 3.18- Lixeiras Recursos Físicos 3.19- Setor de recepção dos alimentos 3.20- Setor de triagem dos alimentos 3.21- Setor de fracionamento e embalagens 3.22- Setor de processamento 3.23- Setor de estocagem sob temperatura controlada 3.24- Setor de estocagem sob temperatura ambiente 3.25- Setor de expedição 3.26- Setor administrativo 3.27- Setor de descarte 3.28- Setor para atividades educativas 3.29- Veículo fechado com baú fechado/cobertura 3.30- Veículo fechado com baú fechado/cobertura e refrigerado 2ª RODADA 3.31 -Câmara fria de congelamento 3.32- Câmara fria de refrigeração 3.33- Termômetro de superfície 3.34- Equipamento multimídia (projetor de video) 3.35- Acrescente, se achar necessário, outros itens que não estejam listados e que na sua opinião são pertinentes para o bloco de recursos materiais e classifique-os quanto a relevância. BLOCO 4 – DOCUMENTOS Documentos necessários para o funcionamento das atividades do banco de alimentos: Documentos Não é pertinente Pertinente Pouco relevante Relevante Muito relevante 1ª RODADA 4.1- Lei de criação do banco de alimentos 4.2- Regimento interno do banco de alimentos 4.3- Alvará de funcionamento 4.4- Alvará sanitário 2ª RODADA 4.5- Alvará corpo de bombeiros 4.6- Acrescente, se achar necessário, outros itens que não estejam listados e que na sua opinião são pertinentes para o bloco de documentos e classifique-os quanto a relevância. 87 COMPONENTE PROCESSO O componente processo possui aspectos relacionados às atividades e ações dos bancos de alimentos necessárias para se alcançar seus objetivos. Considerando os objetivos dos bancos de alimentos, assinale, de acordo com sua opinião, a respeito da Pertinência e Relevância de cada item composto nos blocos: BLOCO 5 – PARCEIRO DOADOR Relação do banco de alimentos com os parceiros doadores: Parceiro Doador Não é pertinente Pertinente Pouco relevante Relevante Muito relevante 1ª RODADA 5.1- Realizar mapeamento dos parceiros doadores 5.2- Utilizar de estratégia de captação dos parceiros doadores 5.3- Realizar sensibilização dos parceiros doadores 5.4- Possuir critérios de cadastramento 5.5- Possuir termo de parceria 5.6- Realizar atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com os parceiros doadores 5.7- Realizar prestação de contas ao parceiro doador 5.8- Realizar coleta das doações 2ª RODADA 5.9- Divulgar relação de doadores 5.10- Acrescente, se achar necessário, outros itens que não estejam listados e que na sua opinião são pertinentes para o bloco de parceiro doador e classifique-os quanto a relevância. BLOCO 6 – BANCO DE ALIMENTOS Atividades desempenhadas para a operacionalização diária dos bancos de alimentos: Banco de alimentos Não é pertinente Pertinente Pouco relevante Relevante Muito relevante 1ª RODADA 6.1- Recebimento da doação 6.2- Registro da doação 88 6.3- Seleção dos alimentos doados 6.4- Classificação dos alimentos doados 6.5- Processamento dos alimentos doados 6.6- Porcionamento dos alimentos doados 6.7- Embalagem dos alimentos doados 6.8- Distribuição da doação 6.9- Armazenamento 6.10- Destino do descarte 6.11- Realizar atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com os colaboradores 6.12- Operacionalizar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 6.13- Operacionalizar outros programas 6.14- Possuir Guia de Boas Práticas 6.15- Possuir Procedimento Operacional Padronizado (POP) 6.16- Articulação com outros programas e políticas 6.17- Prestação de contas aos parceiros doadores 6.18- Prestação de contas aos financiadores/mantenedores do banco de alimentos 6.19- Prestação de contas às redes locais, regionais e/ou nacionais 2ª RODADA 6.20- Controle do estoque 6.21- Manual de Boas Práticas para bancos de alimentos 6.22- Acrescente, se achar necessário, outros itens que não estejam listados e que na sua opinião são pertinentes para o bloco de banco de alimentos doador e classifique-os quanto a relevância. BLOCO 7– ENTIDADE SOCIAL, ENTIDADE MEDIADORA E FAMÍLIAS Relação do bancos de alimentos com as entidades sociais, entidades mediadoras e famílias cadastradas: 89 Entidade sociail, entidade mediadora (instituições socioassistenciais) e famílias Não é pertinente Pertinente Pouco relevante Relevante Muito relevante 1ª RODADA 7.1- Realização de busca ativa de instituições socioassistenciais e/ou famílias 7.2- Demanda espontânea das instituições socioassistenciais e/ou famílias 7.3 Seleção do perfil das instituições socioassistenciais 7.4- Utiliza critérios para cadastramento 7.5- Utiliza critérios para desligamento 7.6- Possuir termo de compromisso 7.7- Realização de visitas locais e monitoramento das instituições socioassistenciais 7.8- Realizar atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com as instituições socioassistenciais 7.9- Solicitar prestação de contas às instituições socioassistenciais 7.10- Realização de entrega da doação 2ª RODADA 7.11- Critérios para recebimento de doações* * Critérios alimentares e nutricionais, ou seja, o banco de alimentos possuir critérios para recebimento de alimentos saudáveis, seguindo os critérios do Guia Alimentar para população brasileira, dando preferência a doação de alimentos saudáveis e não de alimentos ultraprocessados. 7.12- Acrescente, se achar necessário, outros itens que não estejam listados e que na sua opinião são pertinentes para o bloco de entidades sociais, entidades mediadoras e famílias e classifique- os quanto a relevância. COMPONENTE RESULTADOS O componente resultados possui aspectos relacionados aos resultados dos bancos de alimentos que devem ser alcançados a partir da realização das atividades descritas no componente PROCESSO. Avalie a Pertinência e o nível de Relevância dos resultados para se alcançar os objetivos dos bancos de alimentos 90 BLOCO 8 – RESULTADOS São os resultados gerados pelas atividades realizadas no COMPONENTE PROCESSO, que está relacionado com o uso da informação para tomada de decisão: Resultados Não é pertinente Pertinente Pouco relevante Relevante Muito relevante 1ª RODADA 8.1- Possuir o quantitativo sistematizado do volume de alimentos arrecadados 8.2- Possuir o quantitativo sistematizado do volume de alimentos doados 8.3- Perfil dos alimentos doados 8.4- Realizar ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) 8.5- Contribuição para os cardápios das instituições sociais e mediadoras 8.6- Contribuição para a redução das perdas e desperdícios de alimentos 8.7- Satisfação dos beneficiários 8.8- Articulação em rede local 8.9- Articulação em rede regional 8.10- Articulação em rede nacional 8.11- Acrescente, se achar necessário, outros itens que não estejam listados e que na sua opinião fazem parte dos resultados finais das ações dos bancos de alimentos e classifique-os quanto a Relevância e Pertinência. CONSIDERAÇÕES AO MODELO LÓGICO Caso ainda tenha alguma observação sobre o modelo lógico apresentado ou sobre seus componentes e itens, descritos, por favor, registre abaixo. AGRADECIMENTO Agradecemos seu interesse e disponibilidade em participar desta pesquisa! 91 9.2 - APÊNDICE B – MATRIZ DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE BANCOS DE ALIMENTOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS MATRIZ DE ANÁLISE E JULGAMENTO COMPONENTE ESTRUTURA RECURSOS FINANCEIROS Indicador Parâmetro/ Pontuação Técnica de Coleta Pontuação Máxima (PM) Pontuação Observada (PO) Recurso financeiro Existência de recurso financeiro para manter a rotina diária do banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Dotação/recurso financeiro próprio. Existência de recurso financeiro próprio? Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário Estratégias para ampliar a captação de recursos financeiros Existência de estratégias para ampliar a captação de recursos financeiros? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Recurso financeiro do Governo Federal Recebeu recurso do Governo Federal? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) TOTAL 1197 RECURSOS HUMANOS Indicador Parâmetro/ Pontuação Técnica de Coleta Pontuação Máxima (PM) Pontuação Observada (PO) Gestor/coordenador do banco de alimentos Existência de um gestor/coordenador no banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Nutricionista do banco de alimentos Existência de um nutricionista exclusivo para o banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Assistente Social no banco de alimentos Existência de um assistente social exclusivo para o banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Responsável Técnico Existência de um responsável técnico exclusivo para o banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Assistente Administrativo Existência de assistente administrativo para o banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Manipulador de Alimentos Existência de um manipulador de alimentos para o banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Motorista Existência de um motorista no banco de alimentos para buscar e/ou entregar as doações? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Estagiário(s) da área de alimentos Existência de estagiário(s) da área de alimentos no banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); 92 Não = 50% da pontuação máxima (PM) Estagiário(s) de outras áreas Existência de estagiário(s) de outras áreas no banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Voluntários Existência de voluntários no banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Auxiliar de serviços gerais/limpeza Existência de auxiliar de serviços gerais ou de limpeza no banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Encarregado Operacional Existência de encarregado operacional no banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Almoxarife/estoquista Existência de almoxarife/estoquista no banco de alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Profissional da área de comunicação Existência de profissional na área de comunicação no banco de alimentos Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) TOTAL 2884 RECURSOS MATERIAIS Indicador Parâmetro/ Pontuação Técnica de Coleta Pontuação Máxima (PM) Pontuação Observada (PO) Recibo de entrada de doação Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Recibo de saída de doação Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Recurso informatizado para os registros diários operacionais Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Balança de alimentos Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Computador com acesso à internet Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Impressora Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Mesas Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Cadeiras Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Material de escritório (caneta, papel, lápis, pastas, borrachas) Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário 93 Utensílios de cozinha (tábua, faca, descascador) Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Freezer Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Refrigerador Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Geladeira Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Carro plataforma Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Armário de aço Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Pallet de plástico Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Monobloco de plástico Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Lixeiras Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Câmara fria de congelamento Existência do setor avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Câmara fria de refrigeração Existência do setor avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Termômetro de superfície Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário Equipamento multimídia (projetor de vídeo) Existência do material avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário Veículo fechado com baú fechado/cobertura Existência do veículo avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Veículo fechado com baú fechado/cobertura e refrigerado Existência do veículo avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário TOTAL 7220 RECURSOS MATERIAIS Indicador Parâmetro/ Pontuação Técnica de Coleta Pontuação Máxima (PM) Pontuação Observada (PO) Setor de recepção de alimentos Existência do setor avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Setor de triagem dos alimentos Existência do setor avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Setor de fracionamento e embalagens Existência do setor avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário 94 Setor de processamento Existência do setor avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário Setor de estocagem sob temperatura controlada Existência do setor avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Setor de estocagem sob temperatura ambiente Existência do setor avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Setor de expedição Existência do setor avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Setor administrativo Existência do setor avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Setor de descarte Existência do setor avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Setor para atividades educativas Existência do setor avaliado: Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário TOTAL 2664 DOCUMENTOS LEGAIS Indicador Parâmetro/ Pontuação Técnica de Coleta Pontuação Máxima (PM) Pontuação Observada (PO) Lei de criação do banco de alimentos Existência de lei de criação do banco de alimentos? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Regimento interno do banco de alimentos Existência de regimento interno do banco de alimentos? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Alvará de funcionamento Existência de alvará de funcionamento do banco de alimentos? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Alvará de sanitário Existência de alvará sanitário do banco de alimentos? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Alvará corpo de bombeiros Existência do alvará do corpo de bombeiros do banco de alimentos? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário TOTAL 1486 COMPONENTE PROCESSO PARCEIRO DOADOR Indicador Parâmetro/ Pontuação Técnica de Coleta Pontuação Máxima (PM) Pontuação Observada (PO) Mapeamento dos parceiros doadores Realiza mapeamento dos parceiros doadores? Sim = pontuação máxima (PM); Não realiza= zero (0) Aplicação de questionário 95 Estratégias de captação dos parceiros doadores Utiliza de estratégias para a captação de novos parceiros doadores? Realizado sistematicamente= pontuação máxima (PM); Realizado eventualmente= 50% da pontuação máxima (PM); Não realiza= zero (0) Aplicação de questionário Sensibilização dos parceiros doadores Realiza sensibilização com os parceiros doadores? Sim = pontuação máxima (PM); Não realiza= zero (0) Aplicação de questionário Critérios de cadastramento/Cadastramento Possui critérios de cadastramento para os parceiros doadores? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Termo de parceria Possui termo de parceria com os parceiros doadores? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com os parceiros doadores Realiza Atividades de EAN com os parceiros doadores? Realiza pelo menos 5 capacitações/ano = pontuação máxima (PM); Realiza entre 3 e 4 capacitações por ano = 50% da pontuação máxima (PM); Realiza entre 1 a 2 capacitações por ano= 25% da pontuação máxima(PM) Não realiza= zero (0) Aplicação de questionário Prestação de contas ao parceiro doador Realiza prestação de contas ao parceiro doador? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Coleta das doações O banco de alimentos realiza coleta das doações no parceiro doador? Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário Divulgar a relação de doadores O banco de alimentos divulga a relação de parceiros doadores? Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário TOTAL 2567 BANCO DE ALIMENTOS Indicador Parâmetro/ Pontuação Técnica de Coleta Pontuação Máxima (PM) Pontuação Observada (PO) Recebimento da doação O banco de alimentos recebe a doação? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Registro da doação O banco de alimentos faz o registro das doações? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Seleção dos alimentos doados O banco de alimentos faz a seleção dos alimentos doados? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Classificação dos alimentos doados O banco de alimentos realiza classificação dos alimentos doados? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Processamento dos alimentos doados O banco de alimentos realiza processamento dos alimentos? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) 96 Porcionamento dos alimentos doados O banco de alimentos realiza porcionamento dos alimentos doados? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Embalagem dos alimentos doados O banco de alimentos embala dos alimentos doados? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Distribuição da doação O banco de alimentos faz a distribuição das doações? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Armazenamento O banco de alimentos faz o armazenamento das doações em local adequado? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Destino do descarte Há destino para o descarte? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Realizar atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com os colaboradores O banco de alimentos realiza atividades de EAN com seus colaboradores? Realiza pelo menos 5 capacitações/ano = pontuação máxima (PM); Realiza entre 3 e 4 capacitações por ano = 50% da pontuação máxima (PM); Realiza entre 1 a 2 capacitações por ano= 25% da pontuação máxima(PM) Não realiza= zero (0) Aplicação de questionário Operacionalizar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) O banco de alimentos operacionaliza o PAA? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Operacionalizar outros programas O banco de alimentos operacionaliza outro programa? Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário Possuir Guia de Boas Práticas O banco de alimentos possui Guia de Boas Práticas? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Possuir Procedimento Operacional Padronizado (POP) O banco de alimentos possui POP? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Articulação com outros programas e políticas Esta frequência é mensal (como determina o MS) ou em prazo inferior? Aplicação de questionário Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Prestação de contas aos parceiros doadores O banco de alimentos realiza prestação de contas aos parceiros doadores? Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário Prestação de contas aos financiadores/mantenedores do banco de alimentos O banco de alimentos realiza prestação de contas aos seus financiadores/mantenedores? Realizado sistematicamente= pontuação máxima (PM); Realizado eventualmente= 50% da pontuação máxima (PM); Não realiza= zero (0) Aplicação de questionário O banco de alimentos realiza prestação de contas às redes locai, regionais e/ou nacionais? Aplicação de questionário 97 Prestação de contas às redes locais, regionais e/ou nacionais Realizado sistematicamente= pontuação máxima (PM); Realizado eventualmente= 50% da pontuação máxima (PM); Não realiza= zero (0) Controle do estoque O banco de alimentos realiza controle do seu estoque? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Manual de Boas Práticas para Banco de Alimentos O banco de alimentos possui Manual de Boas Práticas? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Critérios para recebimento de doações (critérios alimentares e nutricionais) O banco de alimentos possui critérios para recebimento de doações? Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário TOTAL 5974 ENTIDADE SOCIAL, ENTIDADE MEDIADORA E FAMÍLIAS Indicador Parâmetro/ Pontuação Técnica de Coleta Pontuação Máxima (PM) Pontuação Observada (PO) Realização de busca ativa de instituições socioassistenciais e/ou famílias O banco de alimentos realiza busca ativa de instituições socioassistenciais e/ou famílias? Realizado sistematicamente= pontuação máxima (PM); Realizado eventualmente= 50% da pontuação máxima (PM); Não realiza= zero (0) Aplicação de questionário Demanda espontânea das instituições socioassistenciais e/ou famílias Há demanda espontânea das instituições socioassistenciais e/ou famílias ao banco de alimentos? Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário Seleção do perfil das instituições socioassistenciais O banco de alimentos realiza a seleção do perfil das instituições socioassistenciais? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Critérios de cadastramento/Cadastramento O banco de alimentos utiliza critérios de cadastramento com as instituições socioassistenciais? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Critérios de desligamento O banco de alimentos utiliza critérios de desligamento? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Termo de compromisso O banco de alimentos possui termo de compromisso? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário Visitas locais e monitoramento das instituições socioassistenciais O banco de alimentos realiza visitas locais e monitoramento das instituições socioassistenciais? Sim = pontuação máxima (PM); Não = zero (0) Aplicação de questionário 98 Atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com as instituições socioassistenciais Realiza Atividades de EAN com as instituições socioassistenciais? Realiza pelo menos 5 capacitações/ano = pontuação máxima (PM); Realiza entre 3 e 4 capacitações por ano = 50% da pontuação máxima (PM); Realiza entre 1 a 2 capacitações por ano= 25% da pontuação máxima (PM) Não realiza= zero (0) Aplicação de questionário Prestação de contas às instituições socioassistenciais O banco de alimentos solicita prestação de contas às instituições socioassistenciais? Sim = pontuação máxima (PM); Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário Realização de entrega da doação nas instituições socioassistenciais O banco de alimentos realiza a entrega da doação? Sim = pontuação máxima (PM; Não = 50% da pontuação máxima (PM) Aplicação de questionário TOTAL 2448 PONTUAÇÃO TOTAL DA MAJ 26.440 99 9.3 - APÊNDICE C – QUESTIONÁRIO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS BANCOS DE ALIMENTOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS (GESTORES/COORDENADORES E/OU RESPONSÁVEIS TÉCNICOS) Questionário aplicado ao gestor, responsável técnico ou colaborador do banco de alimentos Identificação do Banco de Alimentos Nome fantasia do banco de alimentos: _____________________________________________________ Município: ________________________ Identificação do responsável pelo preenchimento do Questionário Qual seu nome completo? ______________________________________________________________ COMPONENTE ESTRUTURA RECURSOS FINANCEIROS 1. O banco de alimentos possui recurso financeiro para manter a sua rotina diária? ( ) Sim ( ) Não 2. O banco de alimentos possuiu dotação/recurso financeiro próprio? ( ) Sim ( ) Não 3. O banco de alimentos realiza estratégias para ampliar a captação de recursos financeiros? ( ) Sim ( ) Não 4. Recebeu/recebe recurso financeiro do Governo Federal? ( ) Sim ( ) Não RECURSOS HUMANOS 5. O banco de alimentos possui gestor/coordenador do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 6. O banco de alimentos possui nutricionista? ( ) Sim ( ) Não 7. O banco de alimentos possui Assistente Social? ( ) Sim ( ) Não 8. O banco de alimentos possui RT (responsável técnico)? ( ) Sim ( ) Não 9. O banco de alimentos possui assistente administrativo? ( ) Sim ( ) Não 10. O banco de alimentos possui manipulador de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 11. O banco de alimentos possui motorista para a entrega das doações? 100 ( ) Sim ( )Não 12. O banco de alimentos possui estagiário(a) da área de alimentos ( ) Sim ( )Não 13. O banco de alimentos possui estagiário(a) de outra área? ( ) Sim ( )Não 14. Se sim a resposta anterior, em qual área? ____________________________________ 15. O banco de alimentos possui voluntário(a)? ( ) Sim ( )Não 16. O banco de alimentos possui auxiliar de serviços gerais/limpeza? ( ) Sim ( ) Não 17. O banco de alimentos possui encarregado operacional? ( ) Sim ( ) Não 18. O banco de alimentos possui almoxarife/estoquista? ( ) Sim ( ) Não 19. O banco de alimentos possui profissional da área de comunicação? ( ) Sim ( ) Não 20. O banco de alimentos possui profissional da área de comunicação? ( ) Sim ( ) Não RECURSOS MATERIAIS 21. O banco de alimentos possui recibo de entrada das doações? ( ) Sim ( ) Não 22. O banco de alimentos possui recibo de saída das doações? ( ) Sim ( ) Não 23. O banco de alimentos possui recurso ou programa para os registros diários operacionais? ( ) Sim ( ) Não 24. O banco de alimentos possui balança de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 25. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 101 26. O banco de alimentos possui computador com acesso à internet para as atividades diárias do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 27. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 28. O banco de alimentos possui impressora para as atividades diárias do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 29. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 30. O banco de alimentos possui mesas para as atividades diárias do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 31. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 32. O banco de alimentos possui cadeiras para as atividades diárias do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 33. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 34. O banco de alimentos possui material de escritório (caneta, papel, lápis, pastas, borrachas)? ( ) Sim ( ) Não 35. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 36. O banco de alimentos possui utensílios de cozinha (tábua, faca, descascador)? ( ) Sim ( ) Não 37. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 38. O banco de alimentos possui freezer? 102 ( ) Sim ( ) Não 39. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 40. O banco de alimentos possui refrigerador? ( ) Sim ( ) Não 41. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 42. O banco de alimentos possui geladeira? ( ) Sim ( ) Não 43. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 44. O banco de alimentos possui carro plataforma? ( ) Sim ( ) Não 45. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 46. O banco de alimentos possui armário de aço? ( ) Sim ( ) Não 47. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 48. O banco de alimentos possui pallet de plástico? ( ) Sim ( ) Não 49. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 50. O banco de alimentos possui monobloco de plástico? ( ) Sim ( ) Não 51. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? 103 ( ) Sim ( ) Não 52. O banco de alimentos possui lixeiras? ( ) Sim ( ) Não 53. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 54. O banco de alimentos possui câmara fria de congelamento? ( ) Sim ( ) Não 55. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 56. O banco de alimentos possui câmara fria de refrigeração? ( ) Sim ( ) Não 57. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 58. O banco de alimentos possui termômetro de superfície? ( ) Sim ( ) Não 59. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 60. O banco de alimentos possui equipamento multimídia (projetor de vídeo)? ( ) Sim ( ) Não 61. Em relação ao item anterior, esse está em quantidade suficiente para o bom desempenho das atividades do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 62. O banco de alimentos possui veículo fechado com baú fechado/cobertura? ( ) Sim ( ) Não 63. O banco de alimentos possui veículo fechado com baú fechado/cobertura e refrigerado? ( ) Sim ( ) Não RECURSOS FÍSICOS 64. O banco de alimentos possui setor de recepção de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 104 65. O banco de alimentos possui setor de triagem de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 66. O banco de alimentos possui setor de fracionamento e embalagens de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 67. O banco de alimentos possui setor de processamento de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 68. O banco de alimentos possui setor de estocagem sob temperatura controlada? ( ) Sim ( ) Não 69. O banco de alimentos possui setor de estocagem sob temperatura ambiente? ( ) Sim ( ) Não 70. O banco de alimentos possui setor de expedição? ( ) Sim ( ) Não 71. O banco de alimentos possui setor administrativo? ( ) Sim ( ) Não 72. O banco de alimentos possui setor descarte? ( ) Sim ( ) Não 73. O banco de alimentos possui setor para atividades educativas? ( ) Sim ( ) Não DOCUMENTOS LEGAIS 74. O banco de alimentos possui Lei de Criação? ( ) Sim ( ) Não 75. O banco de alimentos possui regimento interno? ( )Sim ( ) Não 76. O banco de alimentos possui alvará de funcionamento? ( )Sim ( ) Não 77. O banco de alimentos possui alvará sanitário? ( )Sim ( ) Não 78. O banco de alimentos possui alvará do corpo de bombeiros? ( )Sim ( ) Não COMPONENTE PROCESSO PARCEIRO DOADOR 105 79. O banco de alimentos realiza mapeamento dos parceiros doadores? ( )Sim ( ) Não 80. O banco de alimentos utiliza de estratégias de captação dos parceiros doadores? ( ) Sim, realiza sistematicamente ( ) Sim, realiza eventualmente ( ) Não 81. O banco de alimentos realiza sensibilização dos parceiros doadores? ( )Sim ( ) Não 82. O banco de alimentos possui critérios de cadastramento? ( )Sim ( ) Não 83. O banco de alimentos possui termo de parceria com os parceiros doadores? ( )Sim ( ) Não 84. O banco de alimentos realiza atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com os parceiros doadores? ( ) Sim, realiza pelo menos 5 capacitações/ano ( ) Sim, realiza pelo entre 3 e 4 capacitações/ano ( ) Sim, realiza entre 1 a 2 capacitações/ano ( ) Não realizou nenhuma nos últimos 12 meses 85. O banco de alimentos realiza prestação de contas ao parceiro doador? ( )Sim ( ) Não 86. O banco de alimentos realiza a coleta das doações nos parceiros doadores? ( )Sim ( ) Não 87. O banco de alimentos realiza divulgação da relação dos parceiros doadores? ( )Sim ( ) Não BANCO DE ALIMENTOS 88. O banco de alimentos recebe as doações? ( )Sim ( ) Não 89. O banco de alimentos realiza registro das doações? ( )Sim ( ) Não 90. O banco de alimentos realiza seleção dos alimentos doados? ( )Sim ( ) Não 91. O banco de alimentos classificação dos alimentos doados? ( )Sim ( ) Não 92. O banco de alimentos processamento dos alimentos doados? ( )Sim ( ) Não 106 93. O banco de alimentos porcionamento dos alimentos doados? ( )Sim ( ) Não 94. O banco de alimentos embala os alimentos doados? ( )Sim ( ) Não 95. O banco de alimentos realiza a distribuição da doação? ( )Sim ( ) Não 96. O banco de alimentos armazena a doação dentro do banco de alimentos? ( )Sim ( ) Não 97. O banco de alimentos tem destino do descarte das doações? ( )Sim ( ) Não 98. O banco de alimentos realiza atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com seus manipuladores/colaborados? ( ) Sim, realiza pelo menos 5 capacitações/ano ( ) Sim, realiza pelo entre 3 e 4 capacitações/ano ( ) Sim, realiza entre 1 a 2 capacitações/ano ( ) Não realizou nenhuma nos últimos 12 meses 99. O banco de alimentos operacionaliza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)? ( )Sim ( ) Não 100. O banco de alimentos operacionaliza outros programas dentro do banco de alimentos? ( )Sim ( ) Não 101. O banco de alimentos possui Guia de Boas Práticas? ( )Sim ( ) Não 102. O banco de alimentos possui Procedimento Operacional Padronizado (POP)? ( )Sim ( ) Não 103. O banco de alimentos possui articulação com outros programas e políticas? ( )Sim ( ) Não 104. O banco de alimentos realiza prestação de contas para os parceiros doadores? ( ) Sim ( ) Não 105. O banco de alimentos realiza prestação de contas aos financiadores/mantenedores do banco de alimentos? ( ) Sim, realiza sistematicamente ( ) Sim, realiza eventualmente ( ) Não 107 106. O banco de alimentos realiza prestação de contas às redes locais, regionais e/ou nacionais? ( ) Sim, realiza sistematicamente ( ) Sim, realiza eventualmente ( ) Não 107. O banco de alimentos realiza controle do estoque? ( ) Sim ( ) Não 108. O banco de alimentos possui Manual de Boas Práticas para Bancos de Alimentos? ( ) Sim ( ) Não 109. O banco de alimentos possui critérios para recebimento de doações (Critérios alimentares e nutricionais*)? *Critérios alimentares e nutricionais, ou seja, o banco de alimentos possuir critérios para recebimento de alimentos saudáveis, seguindo os critérios do Guia Alimentar para população brasileira, dando preferência a doação de alimentos saudáveis e não de alimentos ultraprocessados. ( ) Sim ( ) Não ENTIDADE SOCIAL, ENTIDADE MEDIADORA E FAMÍLIAS 110. O banco de alimentos realiza busca ativa de instituições socioassistenciais e/ou famílias? ( ) Sim, realiza sistematicamente ( ) Sim, realiza eventualmente ( ) Não 111. Existe demanda espontânea das instituições socioassistenciais e/ou famílias ao banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 112. O banco de alimentos realiza seleção do perfil das instituições socioassistenciais? ( ) Sim ( ) Não 113. O banco de alimentos utiliza critérios de cadastramento para com as instituições? ( ) Sim ( ) Não 114. O banco de alimentos utiliza critérios de desligamento com as instituições socioassistenciais? ( ) Sim ( ) Não 115. O banco de alimentos possui termo de compromisso com as instituições socioassistenciais? 108 ( ) Sim ( ) Não 116. O banco de alimentos realiza visitas locais e de monitoramento às instituições socioassistenciais? ( ) Sim ( ) Não 117. O banco de alimentos realiza atividades de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com as instituições socioassistenciais? ( ) Sim, realiza pelo menos 5 capacitações/ano ( ) Sim, realiza pelo entre 3 e 4 capacitações/ano ( ) Sim, realiza entre 1 a 2 capacitações/ano ( ) Não realizou nenhuma nos últimos 12 meses 118. O banco de alimentos solicita prestação de contas às instituições socioassistenciais? ( ) Sim ( ) Não 119. O banco de alimentos realiza a entrega das doações nas instituições socioassistenciais? ( ) Sim ( ) Não QUESTÕES SOBRE CONTEXTO EXTERNO CARACTERIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL 1. O banco de alimentos está localizado em município com mais de 100 mil habitantes? ( ) Sim ( ) Não 2. O banco de alimentos está localizado em capital? ( ) Sim ( ) Não 3. O banco de alimentos está localizado em não capital (interior)? ( ) Sim ( ) Não 4. O banco de alimentos está localizado em áreas próximas aos pólos de captação de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 5. O banco de alimentos está localizado em áreas de vulnerabilidade social do município? ( ) Sim ( ) Não 6. O município onde está localizado o banco de alimentos está aderido ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)? ( ) Sim ( ) Não 109 7. O município possui Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA)? ( ) Sim ( ) Não 8. O banco de alimentos articula com o CONSEA? ( ) Sim ( ) Não 9. O CONSEA convida o banco de alimentos para as reuniões e debates? ( ) Sim ( ) Não 10. O município possui Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)? ( ) Sim ( ) Não 11. O banco de alimentos articula com o CMAS? ( ) Sim ( ) Não 12. O CMAS convida o banco de alimentos para as reuniões e debates? ( ) Sim ( ) Não 13. O município possui Câmara Intersetorial/Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)? ( ) Sim ( ) Não 14. O banco de alimentos articula com a CAISAN? ( ) Sim ( ) Não 15. O município possui Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional? ( ) Sim ( ) Não 16. O município possui Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (EPSANs)? ( ) Sim ( ) Não 17. Numa escala de 0 a 5 sendo 0 nunca e 5 completamente, o quanto você acha que o chefe do executivo apoia as ações do banco de alimentos? 18. Numa escala de 0 a 5 sendo 0 nunca e 5 completamente, o quanto você acha que o chefe do legislativo apoia as ações do banco de alimentos? 19. O poder judiciário tem cumprido com o seu papel, no que se refere a garantia dos direitos e apoiando as ações do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei informar 20. O município possui alguma lei ou incentivo municipal para redução das perdas e desperdícios de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 110 21. É realizado alguma divulgação do trabalho e importância do banco de alimentos dentro do município? ( ) Sim ( ) Não 22. É realizado alguma prestação de contas e/ou relatório do banco de alimentos para o município? ( ) Sim ( ) Não 23. Se sim a resposta anterior, as informações geradas pela prestação de contas e/ou relatórios são utilizadas para o planejamento das ações municipais? ( ) Sim ( ) Não IMAPCTOS DA PANDEMIA COVID-19 NO BANCO DE ALIMENTOS 24. A pandemia Covid-19 impactou ou mudou a rotina do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 25. Com a pandemia Covid-19 houve redução da doação pelos parceiros doadores? ( ) Sim ( ) Não 26. Com a pandemia Covid-19, houve aumento da demanda de doações às instituições socioassistenciais e/ou famílias atendidas pelo bancos de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 27. A pandemia Covid-19 impactou nas questões de saúde e/ou adoecimento dos colaboradores do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não QUESTÕES SOBRE CONTEXTO INTERNO CARACTERIZAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS E DO PROFISSIONAL 28. O coordenador ou gestor possui pós graduação ou capacitação em segurança alimentar e nutricional? ( ) Sim ( ) Não 29. Qual o tempo de serviço do coordenador ou gestor no banco de alimentos (em meses)? ____________________________________ 30. O coordenador ou gestor possui experiência anterior em outro(s) equipamento(s) de segurança alimentar e nutricional? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica caso o banco de alimentos não tenha gestor 31. O nutricionista possui pós graduação ou capacitação em segurança alimentar e nutricional? 111 ( ) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica caso o banco de alimentos não tenha gestor 32. Qual o tempo de serviço do nutricionista (em meses)? ____________________ 33. O nutricionista possui experiência anterior em outro(s) equipamento(s) de segurança alimentar e nutricional? 34. Os parceiros doadores reconhecem o trabalho do banco de alimentos dentro do município? ( ) Sim ( ) Não 35. Os parceiros doadores reconhecem o trabalho do banco de alimentos dentro do município? ( ) Sim ( ) Não 36. Os beneficiários reconhecem o trabalho do banco de alimentos dentro do município? ( ) Sim ( ) Não 37. Houve troca de gestão no banco de alimentos nos últimos 2 anos? ( ) Sim ( ) Não PROCESSO HISTÓRICO DE IMPLANTAÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO 38. Há existência de documentos sobre o processo de criação e implantação do banco de alimentos? ( ) Sim ( ) Não 39. O banco de alimentos já recebeu apoio do Governo Federal para modernização ou para implantação? ( ) Sim ( ) Não ADESÃO A REDE BRASILEIRA DE BANCOS DE ALIMENTOS 40. O banco de alimentos está aderido à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos? ( ) Sim ( ) Não 41. O banco de alimentos participa dos eventos e capacitações oferecidos pela Rede Brasileira de Bancos de Alimentos? ( ) Sim ( ) Não 9.4 - APÊNDICE D – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (ESPECIALISTAS) Prezado participante, Você está sendo convidado(a) a participar de uma pesquisa intitulada AVALIAÇÃO DO GRAU DE IMPLANTAÇÃO DE BANCOS DE ALIMENTOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS, em virtude do seu conhecimento prático/teórico a respeito do programa banco de alimentos e na área de Segurança 112 Alimentar e Nutricional. Esta pesquisa está sendo desenvolvida pela mestranda e pesquisadora Thaís Pereira Barros com a orientação do Professor Dr. Romero Alves Teixeira, do Programa de Pós- graduação em Ciências da Nutrição, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Este estudo visa evidenciar as facilidades e dificuldades existentes na operacionalização do programa, de forma a contribuir para o aprimoramento do mesmo. Para o sucesso desta pesquisa contamos com sua parceria. Sua participação não é obrigatória sendo que, a qualquer momento da pesquisa você poderá desistir e retirar seu consentimento. Sua recusa não trará nenhum prejuízo para sua relação com o pesquisador ou com a UFVJM. Para os participantes que durante a pesquisa decidirem retirar o consentimento após os dados serem coletado, será então localizado o questionário preenchido e prontamente excluídos todos os dados respondidos e essa exclusão será comunicada ao participante da pesquisa. Caso concorde em participar, será solicitado que avalie quanto a relevância e pertinência de um modelo lógico desenvolvido para bancos de alimentos públicos de Minas Gerais. O modelo lógico será enviado eletronicamente por meio da plataforma Google forms para ser avaliado e julgado. O prazo para realizar a técnica de consenso e devolver com as alterações que acharem pertinentes será de até 20 dias após a data de recebimento. Todas as informações e orientações para a realização da técnica de consenso estarão disponíveis junto com o modelo lógico. Os riscos relacionados à sua participação na pesquisa, resume-se à constrangimento ou desconforto ao responder as questões de identificação, como nome completo, idade e formação e caso não se sinta autorizado a fazê-la ou não saiba responder, este risco será minimizado pela liberdade dada pelo pesquisador à você de não responder à questão que não se sinta apto ou à vontade. Não há benefícios diretos para a sua participação na pesquisa. Os benefícios relacionados com a sua participação poderão ser, indiretamente de contribuição para a descrição do cenário nacional quanto à qualidade dos Bancos de Alimentos do Brasil, produção de contribuições para a reflexão e melhor compreensão do Programa e para seu possível aperfeiçoamento ou transformação e contribuição com a sistematização e, portanto, com retroalimentação do Programa Banco de Alimentos. Sendo assim, a sua participação poderá contribuir para a avaliação de uma estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional, a qual interfere diretamente na estratégia de redução de perdas e desperdícios de alimentos na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada. Não haverá remuneração para a sua participação na pesquisa, já que você irá responder as questões eletronicamente, mas se caso houver gastos com a participação na pesquisa, será garantido o ressarcimento de todos os gastos. Você receberá assistência integral, imediata e gratuita, pelo tempo que for necessário em casos de danos comprovadamente decorrentes da pesquisa. Não está previsto indenização por sua participação, mas em qualquer momento se você sofrer algum dano comprovadamente decorrente dessa pesquisa terá direito a indenização, de acordo com a lei 10.406 de 2002 prevista no código civil. As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para pesquisa. Todos os dados levantados ficarão sob a responsabilidade dos pesquisadores e somente eles poderão acessá-los. Li, e estou de acordo com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e aceito participar da pesquisa. Nome do participante:_________________________________________________ Assinatura do participante: ____________________________________________ Local: _____________________________________________________ Data: __________/__________/___________ 113 Programa de Pós-Graduação em Ciências da Nutrição – Pesquisadora: Thaís Pereira Barros Telefone: (38) 999182304; Correio eletrônico: thais.barroscvo@gmail.com INFORMAÇÕES – COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA UFVJM RODOVIA MGT 367 – KM 584 – Nº 5000- ALTO DA JACUBA DIAMANTINA/MG CEP 39100-000 – TEL: (38)3532-1240 COORDENADORA: SIMONE GOMES DIAS DE OLIVEIRA SECRETÁRIA: LEILA ADRIANA GAUDÊNCIO SOUSA E-MAIL: cep.secretaria@ufvjm.edu.br 114 9.5 - APÊNDICE E – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (COORDENADORES E/OU RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DOS BANCOS DE ALIMENTOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS) Prezado participante, Você está sendo convidado(a) a participar de uma pesquisa intitulada AVALIAÇÃO DO GRAU DE IMPLANTAÇÃO DE BANCOS DE ALIMENTOS PÚBLICOS DE MINAS GERAIS, em virtude do(a) senhor(a) ser coordenador(a)/gestor(a) ou responsável técnico do banco de alimentos. Esta pesquisa está sendo desenvolvida pela mestranda e pesquisadora Thaís Pereira Barros com a orientação do Professor Dr. Romero Alves Teixeira, do Programa de Pós-graduação em Ciências da Nutrição, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Este estudo visa evidenciar as facilidades e dificuldades existentes na operacionalização do programa, de forma a contribuir para o aprimoramento do mesmo. Para o sucesso desta pesquisa contamos com sua parceria. Sua participação não é obrigatória sendo que, a qualquer momento da pesquisa você poderá desistir e retirar seu consentimento. Sua recusa não trará nenhum prejuízo para sua relação com o pesquisador ou com a UFVJM. Para os participantes que durante a pesquisa decidirem retirar o consentimento após os dados serem coletado, será então localizado o questionário preenchido e prontamente excluídos todos os dados respondidos e essa exclusão será comunicada ao participante da pesquisa. Caso concorde em participar, será solicitado que responda a um questionário que abordará questões sobre estrutura, planejamento e organização do banco de alimentos dentro do município e questões pessoais como: idade, escolaridade e formação e a matriz de análise e julgamento para preenchimento. O link para responder ao questionário será enviado via e-mail e deverão ser preenchidos e respondidos exclusivamente pelo formulário eletrônico da plataforma Google Forms. O participante terá acesso aos materiais antes de respondê-los, por meio de arquivos no formato PDF, não editáveis para conhecimento, antes do seu preenchimento na plataforma. Após o fim do preenchimento clicar em enviar para concluir o envio. O sistema não salva as respostas, portanto, se prepare para o preenchimento completo até o envio. O questionário é composto por 4 páginas. O prazo para preenchimento do questionário é de até 20 dias após a data de recebimento. Os riscos relacionados à sua participação na pesquisa, resume-se à constrangimento ou desconforto ao responder as perguntas do questionário e caso não se sinta autorizado a fazê-la ou não saiba responder, este risco será minimizado pela liberdade dada pelo pesquisador à você de não responder a pergunta que não se sinta apto ou à vontade. Não há benefícios diretos para a sua participação na pesquisa. Os benefícios relacionados com a sua participação poderão ser, indiretamente de contribuição para a descrição do cenário nacional quanto à qualidade dos Bancos de Alimentos do Brasil, produção de contribuições para a reflexão e melhor compreensão do Programa e para seu possível aperfeiçoamento ou transformação e contribuição com a sistematização e, portanto, com retroalimentação do Programa Banco de Alimentos. Sendo assim, a sua participação poderá contribuir para a avaliação de uma estratégia de segurança alimentar e nutricional, a qual interfere diretamente na estratégia de redução de perdas e desperdícios de alimentos na garantia do direito humano à alimentação adequada. Não haverá remuneração para a sua participação na pesquisa, já que você irá responder as questões do questionário e da matriz de análise e julgamento eletronicamente, mas se caso houver gastos com a participação na pesquisa, será garantido o ressarcimento de todos os gastos. Você receberá assistência integral, imediata e gratuita, pelo tempo que for necessário em casos de danos comprovadamente decorrentes da pesquisa. Não está previsto indenização por sua participação, mas em 115 qualquer momento se você sofrer algum dano comprovadamente decorrente dessa pesquisa terá direito a indenização, de acordo com a lei 10.406 de 2002 prevista no código civil. Todas as informações serão confidenciais, a sua identidade será mantida em anonimato e a identidade dos municípios será feita por códigos (número ou letra). As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para pesquisa. Todos os dados levantados ficarão sob a responsabilidade dos pesquisadores e somente eles poderão acessá-los. A equipe desde já se compromete com o sigilo das informações prestadas e sob nenhuma hipótese poderá revelar essas informações. Li, e estou de acordo com o Termo de Compromisso Livre e Esclarecido e aceito participar da pesquisa. Nome do participante:_________________________________________________ Assinatura do participante: ____________________________________________ Local: _____________________________________________________ Data: __________/__________/___________ Programa de Pós-Graduação em Ciências da Nutrição – Pesquisadora: Thaís Pereira Barros Telefone: (38) 999182304; Correio eletrônico: thais.barroscvo@gmail.com INFORMAÇÕES – COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA UFVJM RODOVIA MGT 367 – KM 584 – Nº 5000- ALTO DA JACUBA DIAMANTINA/MG CEP 39100-000 – TEL: (38)3532-1240 COORDENADORA: SIMONE GOMES DIAS DE OLIVEIRA SECRETÁRIA: LEILA ADRIANA GAUDÊNCIO SOUSA E-MAIL: cep.secretaria@ufvjm.edu.br